649 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-11-05

   490/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-11-05

   269/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Primeiro semestre de 2020. Inobservância do princípio da não retroatividade dos tributos

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Primeiro semestre de 2020
   • Inobservância do princípio da não retroatividade dos tributos
3. CAAD-T2024-11-04

   258/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Pedido de Revisão Oficiosa
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-10-31

   532/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
5. TRG2024-10-31

   262/22.2T8MNC-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   fundamento da obrigação de alimentos entre ex-cônjuges assenta num princípio de solidariedade pós-conjugal e reveste-se de natureza essencialmente alimentar. II - Em 2008 introduziram-se modificações significativas

   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGE
   • DEVER DE SOLIDARIEDADE
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • PRINCÍPIO DE AUTO-SUFICIÊNCIA
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO
6. CAAD-T2024-10-29

   322/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-10-29

   842/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
8. CAAD-T2024-10-29

   215/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Pedido de Revisão Oficiosa
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-10-25

   522/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-10-22

    515/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-10-22

    21/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2024-10-21

    552/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-10-16

    347/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. contributiva. Direito da União Europeia

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-10-14

    548/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
15. CAAD-T2024-10-09

    609/2022-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão). *Reformou a decisão arbitral de 31 de março

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
    • *Reformou a decisão arbitral de 31 de março de 2024
16. CAAD-T2024-09-24

    3/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e ilegalidades

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e ilegalidades
17. CAAD-T2024-09-11

    13/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
18. CAAD-T2024-09-09

    12/2024-T

    ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE. Primado do direito da União Europeia

    • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
    • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE
    • Primado do direito da União Europeia
19. CAAD-T2024-08-12

    410/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2024-07-30

    735/2023-T

    Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

    • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade