139/06.9GTEVR.E1

Relator: MARTINHO CARDOSO

1. O acto de conduzir viaturas é um facto voluntário, sendo a

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• EXAME CRÍTICO DA PROVA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CULPA
• IN DUBIO PRO REO
• DANO MORTE