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Relator: NUNES RIBEIRO
óleo de outra viatura, devendo, por isso, considerar-se como um perigo ou um risco inerente à estrada e, como tal, próprio do veículo, para efeitos do disposto no artº ... Assim, o condutor do veículo não pode deixar de ser responsabilizado, com fundamento no risco, pelos danos causados ao autor em consequência do acidente e, consequentemente, a seguradora, até
Relator: LUÍS CRAVO
está subjacente ao arrolamento é sempre o risco de extravio, ocultação ou dissipação de bens ou documentos e a necessidade de prevenção desse risco no sentido de assegurar a manutenção ... permanência e conservação desses bens até à realização da partilha e prevenir o risco de extravio, ocultação ou dissipação desses bens com vista a assegurar que a Requerente do arrolamento
Relator: VÍTOR AMARAL
pelo respetivo preenchimento, esclarecendo/alertando quanto à importância da matéria e aos diversos níveis de risco para o cliente associados àquelas modalidades do regime bancário. 3. - Se, perante aquela incompletude ... cobrança, ficando o cliente convencido de que podia dispor daquele montante sem risco, ocorre violação do dever de esclarecimento e de zelo para com o cliente, sujeitando-o ao risco
Relator: LUÍS CRAVO
efeito útil da providência. IV – O que está subjacente ao arrolamento é sempre o risco de extravio, ocultação ou dissipação de bens ou documentos e a necessidade de prevenção desse ... risco no sentido de assegurar a manutenção e conservação desses bens (ou documentos) de modo a garantir a efetividade do direito (ou interesse) a que o Requerente se arroga
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
optar pela cessão dos créditos – ao invés de proceder à respectiva cobrança – envolve riscos com repercussões nas perspectivas de satisfação dos credores da insolvência. II – Uma vez que os riscos ... negócio será efectuado, devendo ainda abranger outras condições do negócio que envolvam algum risco ou prejuízo para a massa insolvente e para a satisfação dos direitos dos credores
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
permita conhecer integralmente os diversos tipos de produtos financeiros e avaliar, por isso, os riscos de cada um deles, a não ser que lhos expliquem devidamente, tem o dever ... relação dela com o Banco e o dever de os informar sobre o risco das obrigações, esclarecendo-os que, em caso de insolvência da sociedade emitente das obrigações, eles, interessados
Relator: BARATEIRO MARTINS
norteada e sujeita “aos princípios da adequação e da proporcionalidade, tendo em conta o risco ou o grau de incumprimento, por parte da instituição de crédito, das regras legais ... finalidades: a) Assegurar a continuidade da prestação dos serviços financeiros essenciais; b) Acautelar o risco sistémico; c) Salvaguardar os interesses dos contribuintes e do erário público; d) Salvaguardar a confiança
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
agente, é bastante concluir que, com a acção omitida, se teria diminuído o risco de lesão, de ocorrência do resultado danoso. II - Tendo o ofendido sofrido perfuração ... olhos por corpo estranho que continha o risco de perda desse órgão, o que veio a ocorrer, e sendo esse risco menor se, no momento em que aquele foi observado
Relator: BARATEIRO MARTINS
conhecimento e que deva esperar que influenciem a avaliação, aceitação e manutenção do risco por um segurador prudente. 7. Não se pode dizer que se esteja perante alterações de circunstâncias ... segurado o dever de participar ao segurador os factos e circunstâncias supervenientemente agravantes do risco nos 8 dias seguintes à sua ocorrência – apenas tem em mente as alteração do risco
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
decisão no sentido da suspensão da execução da pena de prisão, constituindo sempre um risco ponderado, não contradiz a imperiosa necessidade dos meios de vigilância já que, implicando, embora
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Desde que verificados os pressupostos da responsabilidade civil por facto ilícito (ou pelo risco), o dano decorrente da supressão da vida de nascituro é directa e autonomamente indemnizável. II – Sendo
Relator: SÍLVIA PIRES
pedido e à causa de pedir, em termos da decisão da segunda implicar o risco de o tribunal contradizer ou reproduzir a decisão da primeira – art.º 580º
Relator: CARLOS QUERIDO
reporta-se à responsabilidade decorrente da utilização perigosa de animais e alicerça-se no risco que se cria em relação a terceiros
Relator: JORGE ARCANJO
comunicar ao segurador todas as circunstâncias conhecidas que possam influenciar a determinação do risco, que no caso do seguro do ramo Vida consistirá essencialmente na informação sobre o estado
Relator: BELMIRO ANDRADE
público, o que obriga todos aqueles que utilizam esse espaço público a assumir o risco inerentes ao “convívio” os demais que tenham necessidade ou queiram utilizar a mesma estrada, ficando
Relator: JORGE ARCANJO
19º, al. d), do DL nº 522/85, de 31/12, assenta no facto de o risco contratualmente assumido pela seguradora não se compaginar com os comportamentos do segurado tipificados na norma
Relator: CRISTINA NEVES
pode recusar a prestação, se provar que se verifica uma cláusula de exclusão do risco (cfr. artº. 342, nº 2 do CC ). (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULO REGISTO
compatível com a protecção ecológica e ambiental ou com a prevenção e redução de riscos naturais. III - Encontra-se ferida de nulidade a decisão da autoridade administrativa, proferida ao abrigo
Relator: LUÍS RICARDO
condutores actuaram de forma negligente, é aplicável o regime da responsabilidade pelo risco que se encontra previsto no art. 506º do Código Civil. III – Em caso de dúvida, considera
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
regresso da criança, há que ponderar, fundamentadamente, a probabilidade ou a consistência do risco grave a que a criança pode ficar sujeita, se o regresso for determinado, nos termos