CAAD-T
1119/2024-T
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo
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IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Despesas a que alude o nº1 do artigo
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IVA: Deveres Tributários de EE inscrito como SP
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IMT – Isenção prevista no artigo 7.º, n.º 1, do CIMT
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CSR– Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda
IRS – Distribuição de lucros ou de adiantamentos por conta de lucros a
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu; Repercussão de
Prazo de caducidade de 8 anos para a liquidação oficiosa, prevista no
IRC 2020. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IMT – Caducidade do direito à liquidação. Liquidação originária vs liquidação adicional. Isenção