TRG
3218/18.6T8VNF-A.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I– Têm força executiva os documentos exarados ou autenticados por notário ou
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I– Têm força executiva os documentos exarados ou autenticados por notário ou
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: JORGE BISPO
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Relator: LÍGIA VENADE
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Quando, em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: ANA BACELAR CRUZ
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo as buscas sido determinadas por despacho do juiz, e não
IRS – Retenções na Fonte; Notificação; Fundamentação; Audiência Prévia.
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa