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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
progenitores, apesar das várias oportunidades que tiveram, revelam falta de aptidão para exercer uma parentalidade responsável, sendo incapazes de cuidar e proteger os filhos, colocando-os, ao invés, em situação
Relator: CHANDRA GRACIAS
Tutelar Cível) surge como excepcional perante os princípios da igualdade dos progenitores na gestão parental, da partilha de direitos e dveres e actuação concorrencial dos progenitores, da direcção conjunta
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
possíveis. - a residência alternada constitui, à partida, a mais ajustada a uma verdadeira co-parentalidade, mas trata-se de asserção que, contudo, não vale por si, tendo que ser avaliada
Relator: FERNANDO MONTEIRO
intervenção precoce, o da intervenção mínima, o da proporcionalidade e atualidade, o da responsabilidade parental e o da prevalência da família, não necessariamente a biológica. 2. As finalidades das medidas
Relator: JORGE ANTUNES
sistema de justiça é tão mais premente quanto maior for o défice de supervisão parental e familiar, havendo, em regra, uma correlação direta e proporcional entre ambos os vetores. Sendo
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
estar mais imediato, à riqueza maior que é a ter a referência parental do seu pai na sua vida. IV – Assim, cumpre dar ao menor a derradeira possibilidade de preservar
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
competência em matéria de responsabilidade parental relativa a uma criança que reside habitualmente na Alemanha à data em que a acção é instaurada cabe, em princípio, aos tribunais alemães
Relator: CHANDRA GRACIAS
localização geográfica das suas residências e dos equipamentos escolares, capacidade relacional de diálogo parental, idades dos filhos, seus direitos, necessidades, e opiniões, e sempre com o enfoque no superior interesse
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II Ter), visam proteger a criança, no plano
Relator: JOSÉ FLORES
necessidades que este determine. O mesmo sucede com os princípios da responsabilidade parental e do primado da continuidade das relações psicológicas profundas, previstos nas als. f) e g), do citado
Relator: ELISABETE VALENTE
dois progenitores; Ambos os pais disponham de ferramentas e competências internas para exercer a parentalidade de forma cabal e responsável e de recursos financeiros, condições habitacionais e horários de trabalho
Relator: RENATO BARROSO
atos praticados pelo arguido contra a sua filha, especialmente conexos com a função parental do primeiro para com a segunda, o Tribunal deve decidir, nos termos do disposto no artigo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
possibilidade de o alimentando proceder à sua subsistência. III. Atento o especialíssimo vínculo parental e face aos restantes casos de obrigações de sustento, aquela primeira obrigação de sustento: é mais
Relator: ALCIDES RODRIGUES
mostra provado que as partes no processo, bem como qualquer outro titular da responsabilidade parental, tenham chegado de livre vontade a acordo, explícito ou pelo menos inequívoco, quanto à competência
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
capacidades do obrigado à prestação do cuidado parental, no que concerne à específica obrigação alimentar, não podem ser encontradas, exclusivamente, nos rendimentos auferidos e encargos tidos; 2) A paternidade gera
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
menor, em regra, ser acompanhada no decurso da inquirição pelo titular do poder parental, seu representante legal, como decorrência do insubstituível direito-dever fundamental consignado no artigo
Relator: MARIA DOMINGAS
atribuição de representar a DGRSP enquanto Autoridade Central Portuguesa em matéria de rapto parental e promoção e proteção de crianças e jovens. VIII. Tendo-se a autoridade administrativa
Relator: PAULO REIS
Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças, adotada em Haia em 19 de outubro de 1996 (CH96
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
reforço ou aquisição por parte destes das competências para o exercício da função parental adequadas à superação da situação de perigo e suas consequências e à conveniente satisfação das necessidades
Relator: RAQUEL REGO
factor de instabilidade na vida dos filhos, que nenhum amor parental verdadeiro deverá querer ver infligido. IV – Numa criança de dois anos é mais importante um significativo convívio