TRC
2903/20.7T8CBR.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A alegação do demandado, confrontado com um pedido de indemnização pecuniária
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - A alegação do demandado, confrontado com um pedido de indemnização pecuniária
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - O incêndio levado a cabo com dolo em veículo automóvel é
Relator: JÚLIO PINTO
I- Relativamente ao crime de ofensa à integridade física negligente, o número
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas presunções judiciais, cabe ao juiz, mediante o recurso às regras
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Sem prejuízo das als. h) e i), do n.º 2
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se, como é mais comum acontecer, o lesado, sabe que sofreu
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - São três os pressupostos para a procedência do procedimento cautelar de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
Relator: NUNO GARCIA
1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
Ainda que uma impressão digital faça prova direta do contacto do arguido
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. No âmbito da decisão sobre a matéria
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.Em face do disposto no art.º 27.º, n.º 1
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2021 Sumário: Aprova para adesão
Relator: FRANCISCO MATOS
I- Formulado um pedido ilíquido o juiz não pode, sob pena de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O artº 493º, nº. 1 do Código Civil estabelece uma presunção