TRG
1980/14.4TBGMR-E.G1
Relator: MANUELA FIALHO
permitam ter em conta as diferenças nas necessidades de cada membro do agregado familiar. 4 – Sendo o agregado familiar composto também por filhos menores, não é adequado impor
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Relator: MANUELA FIALHO
permitam ter em conta as diferenças nas necessidades de cada membro do agregado familiar. 4 – Sendo o agregado familiar composto também por filhos menores, não é adequado impor
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
família (arrendada), a saber, a necessidade da casa por parte de cada um dos cônjuges/ex-cônjuges e o interesse dos filhos. 2 – Sendo o filho do ex-casal maior
Relator: JORGE TEIXEIRA
pelo de cujus (promitente-comprador) e um filho (promitente-vendedor) pode ser instaurada pelos demais herdeiros contra o herdeiro promitente, não sendo necessária a autorização deste ou a sua intervenção
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
alimentos a filho menor deverão ser proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los e deverão compreender o necessário
Relator: ESTELITA MENDONÇA
trabalhadores se levanta e vai levaras filhos ao infantário a fim de poder começar a trabalhar ás 8,30 ou às 9h. ), sendo necessária uma cada vez maior consciencialização
Relator: ESTELITA MENDONÇA
trabalhadores se levanta e vai levaras filhos ao infantário a fim de poder começar a trabalhar ás 8,30 ou às 9h. ), sendo necessária uma cada vez maior consciencialização
Relator: BERNARDO DOMINGOS
suficiente para integrar o requisito da necessidade da casa, a prova de que naquela que habitam, têm que partilhar o quarto com os filhos, por não haver outro disponível
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
relator): “I - A competência internacional é um pressuposto processual, isto é, uma condição necessária para que o tribunal se possa pronunciar sobre o mérito da causa, e afere-se pelo ... também registado o nascimento da filha cuja paternidade se impugna. V. Tal competência também não surge, no caso concreto, pela via do princípio da necessidade (art. 62º
Relator: FONTE RAMOS
obrigação de alimentos como meio de satisfação das necessidades económicas do ex-cônjuge justifica-se apenas no caso de insuficiência do património do ex-casal e de o necessitado não ... filhos na vigência da sociedade conjugal. 2. Está em causa a tutela existencial de um dos cônjuges que, após a extinção do vínculo conjugal, se encontra em situação de necessidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
interesse dos filhos, prover ao seu sustento, sendo responsáveis por todas as despesas ocasionadas com a educação, saúde, alimentação, vestuário e instrução dos seus filhos menores, satisfazendo as despesas relacionadas ... não seja, necessariamente, idêntica a forma do cumprimento desta obrigação. 2 - Na determinação das necessidades do menor, deverá atender-se ao seu padrão de vida, à ambiência familiar, social, cultural
Relator: EUGÉNIA CUNHA
onde as decisões tomadas podem ser revistas ocorrendo factos supervenientes que justifiquem ou tornem necessária essa alteração – art. 12º do RGPTC e nº1, do art. 988º, do CPC) a ocorrência ... relações habituais do filho com o outro progenitor, prevalecendo, sempre, o primeiro. 8. Não se deve exagerar o facto de a mudança de residência e necessidade de apender outra língua
Relator: LUÍS CRAVO
veio estabelecer as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho [em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação ... alimentos a filho menor a cargo do progenitor não guardião e a fixação da sua medida far-se-á por meio da ponderação cumulativa do binómio necessidade (de quem requer
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
gizada por critérios legais de necessidade, adequação e proporcionalidade. IV – Finalmente, há que sublinhar que, se o comportamento do arguido para com o filho não constitui crime
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
para tomar conta da sua filha menor, nascida em 2018; - tudo isto ocasionando na trabalhadora um quadro clínico de ansiedade generalizada e a necessidade de recorrer à baixa médica
Relator: CRISTINA NEVES
dessas circunstâncias, bem como que a necessidade da habitação exclusiva para o seu agregado familiar, prevalecente sobre a do ex-cônjuge. V- Existindo filhos menores do ex-casal, o mero
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Demonstra baixeza de caráter a incapacidade do arguido para reconhecer e
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
anos de idade, saudável e ativo, que vivia com uma companheira e tinha três filhos menores, sem que tenha tido qualquer responsabilidade na produção do acidente, a quantia ... fixar o valor dos danos próprios da companheira em €35.000,00 e de cada filho em €30.000,00. III. Em relação ao dano futuro pela perda de rendimentos, afigura
Relator: HELENA MELO
expressamente a demanda conjunta de ambos os progenitores nem a sua presença conjunta é necessária para que a decisão produza o seu efeito útil normal. II - Aliás, não faria qualquer ... profissional. VI - Incumbe ao progenitor a prova da falta de aproveitamento escolar da sua filha e que essa falta se deveu ao seu comportamento censurável em termos de cumprimento
Relator: JOSÉ CRAVO
Tribunais portugueses para a ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais de menores filhos de progenitores residentes num Estado-Membro da União Europeia, deve ser aplicado o Regulamento ... opõe à mãe dos seus filhos desde a separação conjugal (em Março de 2018) em detrimento dos legítimos interesses dos filhos, implicando a sua reaproximação àquela, a sua audição
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
binómio:possibilidades do devedor e necessidades do credor, devendo tanto aquelas como estas serem actuais; II - As contribuições dos pais para os alimentos aos filhos não têm de ser necessariamente