184 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
psíquica do cônjuge enquanto tal e face à degradação da sua dignidade por maus tratos. II- Os maus tratos constituem ofensa do corpo ou da saúde de outrem. Contudo ... toda aquela ofensa representa maus tratos, pois estes pressupõem que o agente ofenda a integridade física ou psíquica de um modo especialmente desvalioso e, por isso, particularmente censurável. A ocorrência
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
artº 152º do Código Penal diz: “quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos…” está a exigir um elemento subjectivo que enquadra aqueles maus-tratos, não ... amorosa. III. É esta especial ligação com o agressor, associada a um clima de maus-tratos, que o legislador quis acautelar, revelando uma preocupação com toda a saúde da vítima
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
auferirem uma remuneração monetária pelos trabalhos que desempenhassem em prol da instituição. IV - Os maus tratos físicos e psicológicos sofridos pelas ofendidas não eram de molde a impedir que quem ... comportamentos adotados pelos arguidos no período de menoridade das ofendidas constituem intoleráveis «maus tratos», porquanto globalmente valorados, pela sua reiteração e gravidade, refletem um tratamento degradante, aviltante das vítimas, adequados
Relator: HELENA LAMAS
113/2009 de 17/9 é aplicável ao cancelamento provisório de condenações pelo crime de maus tratos cometido contra idosos. 2 - O legislador pretendeu assegurar a inscrição nos certificados de registo criminal ... menoridade da vítima, bem como as resultantes de crime de violência doméstica e de maus tratos cometidos quer contra menores quer contra maiores de idade. 3 - De acordo
Relator: JÚLIO PINTO
É materialmente inconstitucional o artigo 387.º do Código Penal, na redação
Relator: EDGAR VALENTE
A gravidade (objectiva e subjectiva) de uma situação de privação de liberdade
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente tem de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É pacífico que o problema da prova da intenção, problema comum
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – Tendo presentes os factos apurados que dão uma imagem muito negativa
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Decorre da lei que o tribunal deve atender a todos os
Relator: ALVES DUARTE
1. A deficiente gravação das declarações e depoimentos prestados em audiência de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1.O art.º 2.º, n.º 4, do Código Penal
Relator: FERNANDO VENTURA
1. O respeito pelo contraditório, na vertente de direito de audição prévia
Relator: CRUZ BUCHO
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração
Relator: CRUZ BUCHO
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- Para consumação do crime previsto no artigo 152º do Código Penal
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. Não se justifica a suspensão da execução da pena de prisão
Relator: ANA BARATA BRITO
objectos apreendidos no processo. II - Não tendo sido proferida ali tal decisão, e tratando-se de matéria que substancialmente não integra o objecto do processo no que respeita ... sentido dessa utilização, de todo o comportamento agressivo especificado e consubstanciador de maus-tratos físicos e psíquicos, mormente das ameaças de morte reiteradamente verbalizadas é possível ainda concluir normativamente