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Relator: VASQUES OSÓRIO
crime de ofensa à integridade física, é um crime comum, de resultado, de dano e de execução livre, tutela o bem jurídico integridade física – que compreende a integridade corporal ... Penal. III - A utilização de uma sachola para produzir uma ofensa à integridade física significa o uso de um instrumento que, pelas suas específicas características – utensílio de ferro, encabado, para
Relator: INÁCIO MONTEIRO
fogo e disparando sobre a vítima, com o intuito de a atingir na sua integridade física ou a de lhe causar a morte, como é lícito concluir no caso
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
arguida ter pegado numa machada (conduta inequivocamente apta a provocar receio pela vida e integridade física do ofendido, bem como inquietação, objetivo, aliás, alcançado) -, certo é que a arguida não
Relator: ANTÓNIO LATAS
punível, como sucede no caso de tentativa não punível de crime contra a integridade física; - Quando o agente pratica um outro crime (quer preencha o mesmo ou diferente tipo legal
Relator: PAULO REGISTO
crime de ofensa à integridade física qualificada pressupõe uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, que pode resultar, entre outras, de alguma das circunstâncias previstas pelo nº 2 do artigo ... censurabilidade ou perversidade do agente que não qualifica necessariamente o crime de ofensa à integridade física. 3. A qualificação do crime de ofensa à integridade física está sempre dependente
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
prática de um crime de homicídio negligente e de um crime de ofensa à integridade física por negligência de que resultaram ofensas à integridade física grave para a outra vítima
Relator: MARTINS SIMÃO
certo que no passado se considerou que o bem jurídico protegido era apenas a integridade física, constituindo a violência doméstica uma forma agravada do crime de ofensas corporais simples ... susceptíveis de, singularmente consideradas constituírem, em si mesmas, outros crimes a saber, ofensa à integridade física simples, ameaça, injúria, difamação. III - Preenche, pois, o crime
Relator: VASQUES OSÓRIO
preenchido o tipo, quer quando o dolo do agente abarca a ofensa grave à integridade física ou a morte [nestes casos, os tipos preenchidos serão o de ofensa á integridade
Relator: JORGE BISPO
processo tido início para investigação de um crime de natureza pública (ofensa à integridade física qualificada) e assim prosseguido até à fase de julgamento, qualificação jurídica essa suportada pelos elementos ... prova produzida em audiência, que a conduta do arguido integra antes o crime de ofensa à integridade física simples (de natureza semipública), para o condenar por este crime não
Relator: VASQUES OSÓRIO
tendo como fundamento da incriminação a solidariedade social, tutela os bens jurídicos vida, integridade física e liberdade. II - O condutor de veículo automóvel ligeiro que atropela um peão o qual ... sofrendo ambos traumatismos exigindo socorro médico imediato, criou, de imediato, perigo para a saúde, integridade física e mesmo, vida, dos dois. III - Mostrando-se verificado o perigo concreto para
Relator: ANA BARATA BRITO
jurídico protegido pelo artigo 387.º do Código Penal não reside na integridade física e na vida do animal de companhia. É sim um “bem colectivo e complexo ... afirmação do interesse de todos e cada uma das pessoas na preservação da integridade física, do bem-estar e da vida dos animais, tendo em conta uma inequívoca responsabilidade
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
pronúncia foi imputado ao arguido a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos ... sentença recorrida o arguido foi condenado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143º, n.º 1, do Código Penal
Relator: JOÃO AMARO
crime de violência doméstica não é um somatório de crimes de ofensa à integridade física e de ameaça (para o que releva no âmbito destes autos), pressupondo mais ... doméstica distingue-se, neste caso concreto, dos crimes de ameaça e de ofensa à integridade física, individualmente considerados, por envolver uma ilicitude mais densa: trata-se, no fundo
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
Padece de falta de fundamentação o acórdão que condena pelo crime de ofensa à integridade física simples o arguido acusado do crime de violência doméstica, sem explicar as razões ... arguido que integram, nomeadamente, a condenação por um crime de homicídio tentado, por um crime de ameaça, por um crime de ofensa à integridade física qualificada e por dois crimes
Relator: AUSENDA GONÇALVES
São requisitos do tipo complexo do crime de ofensa à integridade física negligente: a violação do dever objectivo de cuidado; um resultado lesivo típico; a imputação objectiva desse resultado ... veículo em que seguiam os ofendidos, provocando, desse modo, lesões na sua integridade física, foi inconsciente a negligência com que actuou. V - À luz da factualidade provada, conclui
Relator: ALBERTO BORGES
dever de auxílio adequado a afastar o perigo (concreto) - para a vida ou a integridade física da vítima - que criou, em consequência do acidente. II – Além disso, para o cometimento ... acidente o ofendido ficou numa situação de perigo iminente de lesão grave da sua integridade física (para além das lesões concretas que sofreu em consequência do acidente
Relator: SANDRA FERREIRA
construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o legislador optou por recorrer a uma técnica de fragmentação em duplo grau, começando pela definição de um tipo fundamental ... derivações correspondentes ao privilegiamento e à agravação. II - O crime de ofensa à integridade física, em qualquer uma das suas possíveis configurações, é, do ponto de vista da actuação
Relator: ALVES DUARTE
autoria material e na forma consumada, de um crime de crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punível pelo art.º 145.º n.os 1, alínea ... tendo sido condenado pela prática, como autor material, de um crime de ofensa à integridade física simples previsto e punido pelo art.º 143.º n.º 1 do Código
Relator: EDGAR VALENTE
material, na forma consumada e em concurso real, de um crime de ofensa à integridade física simples e de um crime de coacção agravada, na forma tentada, previstos e puníveis ... agiu de forma livre, voluntária e conscientemente, com o propósito alcançado de molestar a integridade física e ainda de intimidar o assistente por forma a que este não voltasse
Relator: PAULO GUERRA
radica no facto de estar a sentir a agressão como uma ofensa à sua integridade física, ou mesmo à sua vida, pelo que adopta um comportamento orientado para