PGR-CC
Parecer n.º 48/1993
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas, para além de exigir
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Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas, para além de exigir
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - O facto de não constar em qualquer documento que o recorrido
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A instrução militar que implique o manuseamento de um detonador e
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A actividade militar de detecção e neutralização de engenhos explosivos no
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução de salto em pára-quedas a partir
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O exrecício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução operacional, constituido por ataque de secção de
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A norma da alínea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A norma da alínea c) do n.º 1 do artigo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparável às situações descritas nos
Relator: HENRIQUES GASPAR
1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A experiência de lançamento de granada perfurante incendiária com L.G.F. (Bazzoka
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A instrução de técnica de combate consistente em progressão por lances
Relator: LOURENÇO MARTINS
1º O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - É enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º