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Relator: JOÃO CHUMBINHO
Banco D, em Fátima, onde comunicou o seu estado clínico e a declaração de incapacidade, tendo entregue o respectivo documento que atestava a invalidez. Ainda alegaram que só em maio ... volvidos oito anos sobre a incapacidade e o momento em que foi comunicada ao Banco, foi accionado o seguro, tendo a seguradora liquidado o capital em dívida ao momento
Relator: MARIA FERNANDA CARRETAS
problemas de saúde de ambos, alegando que a Demandada tem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%; --- 10. E, além disso, invocam o estado de degradação do imóvel ... situação económica do arrendatário e bem assim a sua idade e eventual incapacidade. -- Efetivamente, nos termos do disposto no art.º 27.º do referido diploma legal “As normas
Relator: FILOMENA MATOS
final de Janeiro de 2013. 21-Esteve de baixa médica, por doença com incapacidade para o trabalho geral e profissional, durante um mês. 22-À data do acidente tinha ... /hora para cada uma, pagando mais de 500,00€. 26-A sua Incapacidade Temporária Absoluta para o trabalho durou 31 dias, originando perda de rendimento no valor
Relator: IRIA PINTO
efeitos de realização de exames médicos e a demandante, por possuir um grau de incapacidade elevado, beneficia do regime de isenção pecuniária quanto ao pagamento destes exames; 5- Aquando
Relator: DULCE NASCIMENTO
seguro celebrado na modalidade “G”, as coberturas previstas são: morte e invalidez permanente e incapacidade temporária por doença ou acidente. 4. No contrato de seguro modalidade “H”, as coberturas são ... referindo ali que as coberturas são morte e invalidez absoluta e definitiva, bem como incapacidade temporária por doença ou acidente. Assim como, resulta provado que do documento denominado Nota informativa
Relator: PAULA PORTUGAL
pressupõe ter fornecido dados necessários e suficientes; que desconhece as razões da incapacidade de publicação da página; que foi dada à Demandante a oportunidade de encerrar o assunto até
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
face às regras da experiência comum e científica provocou no condutor do veículo PN incapacidade sensitiva e neuromotora diminuidora da sua percepção e reacção na actividade de condução automóvel
Relator: JOÃO CHUMBINHO
sociedade e, por isso, pode ser ouvido enquanto testemunha, o seu depoimento demonstrou essa incapacidade de se abstrair dessa qualidade e da necessária objectividade, portanto, não pode o depoimento
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
alegasse e provasse ainda que era portador de deficiência com um grau de incapacidade superior a 60%, o que não resultou dos autos. Não se tendo transmitido o contrato
Relator: PAULA PORTUGAL
equipamentos das viaturas, tendo como Hobby os automóveis, tendo-lhe sido fixada uma incapacidade de 60%, a qual consta do seu cadastro fiscal (fls.28 a 32),na sequência da amputação
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
idade. Ora a menor idade constitui, á luz do direito, uma situação de incapacidade (art.º 122 e 123 do C.C.). Ora o exercício dos direitos destes compete a ambos
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
concluir que isso não sucedeu, porquanto foi o nervosismo da Demandante, manifestado na sua incapacidade de imobilizar o seu veículo, que provocou o aumento dos danos na viatura
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
anos e viveu toda a vida naquela fração, tendo um atestado de incapacidade devido a carcinoma da mama direita. As humidades e bolores constantes na fração foram condicionantes para ... carcinoma da mama direita. 27)O que lhe conferiu em 1998 um grau de incapacidade permanente global, com uma desvalorização de 70%. 28)Que em 2011, a demandada, enviou
Relator: FILOMENA MATOS
Assim, RM explicou de foram pormenorizada, o funcionamento do serviço M, bem como da incapacidade técnica da demandada após dar seguimento ao pedido da demandante para a mudança das linhas
Relator: IRIA PINTO
Antes vem o demandante expor que ao testar as potencialidades desse equipamento, este denota incapacidades para a função pretendida e publicitada, mas também neste ponto faltam elementos ao processo
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
velocípede, no montante que considerou adequado às lesões, de que resultaram 5% de incapacidade parcial parmanente, por atribuir a responsabilidade exclusiva da produção do acidente ao seu segurado. Arguiu
Relator: PAULA PORTUGAL
objecto garantir o pagamento do capital mutuado pelo Banco, no caso de morte ou incapacidade permanente da pessoa segura, neste caso, o fiador marido; que o seguro em questão
Relator: DANIELA CERQUEIRA
Processo nº 49/2020-JPFNC SENTENÇA I. Identificação das partes Demandante: M, residente à
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
aspeto que tinha, evitando contactos sociais; esteve sem trabalhar, como cabeleireira, vários meses por incapacidade que a própria Demandada reconheceu. Porém, quanto ao tratamento e intervenções dentárias necessárias ... Demandante era cabeleireira e os serviços clínicos da Demandada atribuíram à Demandante uma Incapacidade Total Absoluta (ITA) de 15.12.2014 a 12.03.2015 e uma Incapacidade Temporária Parcial