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Relator: LÍGIA VENADE
nulidade prevista na alínea d) do mesmo artigo. II Se a questão da ilegitimidade passiva foi apreciada em decisões prévias à final, por Acórdãos transitados, não pode a mesma exceção ... 2092º do C.C., isso não obriga á distribuição por todos (que não são partes ativas no processo), além de que, tratando-se de pedido feito em sede cautelar, está
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Sendo o direito exercido na ação de divisão de coisa comum
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Sumário (da responsabilidade do Relator) I. O crime de violência doméstica tutela
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A prova de determinado facto acarreta o juízo implícito de não
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Tendo no Despacho Saneador sido alterada e limitada a legitimidade ativa
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício