CAAD-T
885/2023-T
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
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IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade
IRC – IVA – IRS – RFAI – Dedutibilidade de gastos
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC
Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova os
Relator: JORGE SANTOS
- De harmonia com o previsto nos art. 473º e 474º do CC
IRS – mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O depoimento de parte em que não tenha ocorrido confissão, por
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A obrigação parental de alimentos é mais extensa que a obrigação
IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Inexistindo regulamentação legal destinada a regular a repartição do património adquirido
IVA. Direito a dedução. Pro rata
Relator: MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRA
I-O Tribunal da Relação deve alterar a decisão proferida sobre a
IVA – direito à dedução – ónus da prova
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IVA – Transmissão intracomunitária; Prova da saída dos bens do território nacional.
Inadmissibilidade de fundamentação a posteriori. A fusão por incorporação de uma sociedade