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Relator: TOMÉ RAMIÃO
danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos do art.º 496.º/4 do C. Civil, há que atender nomeadamente à extensão e gravidade dos danos ... montante que se vier a liquidar em execução de sentença a título de danos patrimoniais futuros com o exercício dessa atividade física, visto que tal dano ainda não ocorreu
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
dano apresenta várias configurações: Uns são susceptíveis de avaliação pecuniária. São danos patrimoniais. Neste âmbito, enquadram-se ainda, os danos futuros (danos emergentes ou lucros cessantes) que são indemnizáveis, desde ... reparação só pode alcançar-se por mera compensação. Designar-se-ão por danos não patrimoniais
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
fixação, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como por danos não patrimoniais, é a equidade. II. A utilização de critérios de equidade
Relator: HELDER ROQUE
autor é titular, com restrições no âmbito da sua prestação intelectual, traduz-se num dano biológico limitativo da capacidade de gozar a vida, num prejuízo concreto de afirmação pessoal - prejudice ... procedendo à actualização do montante indemnizatório das importâncias arbitradas, a título de danos patrimoniais futuros e a título de danos não patrimoniais, através do mecanismo da correcção monetária, com referência
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É ajustado o montante de € 200.000,00 para indemnizar o dano
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
cálculo dos danos patrimoniais futuros decorrentes da perda de ganho, deverá considerar-se a produção de um rendimento durante o tempo de vida previsível da vítima, adequado ao que auferiria ... escala de 1 a 7), dano estético de grau 4, défice permanente de integridade físico-psíquica de 7 pontos, sendo de admitir danos futuros, repercussão nas actividades desportivas
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
lesado que não exerça actividade remunerada (aposentado) assistirá o direito ao ressarcimento pelo dano biológico na vertente patrimonial (em resultado da afectação da sua capacidade geral ou funcional), apesar ... fixação, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como por danos não patrimoniais, é a equidade. III. A utilização de critérios de equidade
Relator: ALCIDES RODRIGUES
limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma incapacidade, é apta a provocar no lesado danos de natureza patrimonial e de natureza não patrimonial. II - Na primeira categoria ... fixação, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como por danos não patrimoniais (na sua repercussão não patrimonial do dano biológico
Relator: BERNARDO DOMINGOS
critério fundamental para a fixação da indemnização devida pelo dano biológico, tanto das indemnizações atribuídas por danos patrimoniais futuros (vertente patrimonial do chamado dano biológico) como especialmente por danos não
Relator: PAULO CORREIA
princípios da igualdade e da unidade do direito impõem que na fixação dos danos não patrimoniais com recurso a juízo de equidade devam os tribunais evitar disparidades significativas entre ... semelhantes. II – A quantia de € 150.000 apresenta-se como adequada para a ressarcir o dano futuro (perda da capacidade de ganho) relativamente a lesada que à data do acidente estava
Relator: ALEXANDRA LOPES
comparativa dos casos tratados na jurisprudência. 2. Deve manter-se a indemnização por dano patrimonial futuro, fixada na 1ª instância no valor de € 35 000, 00 (a que deduziu indemnização ... mensais de trabalho dependente e independente. 3. Deve manter-se a indemnização por danos não patrimoniais fixada na 1ª instância de € 17 500, 00, ao mesmo lesado de 27 anos
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
juízo de equidade, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, deve assentar numa ponderação casuística das circunstâncias particulares de cada caso e, ainda que implique sempre alguma ... numa perspetiva actualística. II – Sendo previsível a necessidade de realização de uma cirurgia no futuro pela lesada, vítima de acidente de viação, mas desconhecendo-se o seu custo, deve
Relator: JOSÉ FLORES
outro lado, equitativo, o dano moral fixado em 30000 euros atendendo ao padecimento físico e psíquico apurado. - Deve acrescer ao ressarcimento de danos patrimoniais por lucro cessante o valor ... ficou a padecer, deve ser relegada para liquidação posterior a indemnização pelo o dano futuro decorrente das despesas com esses tratamentos, que se consideram previsíveis
Relator: RUI MACHADO E MOURA
efectuada por aquele Réu. - No cálculo da indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade parcial permanente – dano biológico – importa seguir o entendimento, que ultimamente vem prevalecendo na jurisprudência ... presidir à fixação do valor em causa. - Por outro lado, a indemnização por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico para que possa, de forma
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. Na consideração de que o lesado, estudante do ensino técnico-profissional
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
para o trabalho, afigura-se ser acertado o montante indemnizatório, a título de dano patrimonial futuro, de € 120.000,00. 3 - Resultando dos factos provados que a recorrente, com 47 anos ... bombeira), revela-se ajustado o montante de € 35 000,00 para compensar os danos não patrimoniais por aquela sofridos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
contribuiu para o desencadear do acidente, é de € 100.000,00. IV – A indemnização por danos futuros, assente na incapacidade de ganho que do acidente resultou para o sinistrado, é indemnizável ... indemnização no montante de € 200.000,00. VI – É adequado fixar, a título de danos não patrimoniais, a quantia de € 100.000,00, a sinistrado que ficou incapacitado para o trabalho habitual
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega
Relator: VÍTOR AMARAL
quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não irrelevante ou simbólico, mas significativo, visando propiciar compensação quanto ao dano sofrido, com fixação equilibrada e ponderada ... juízo de equidade, não se justificará a revogação. 4. - O valor indemnizatório por dano patrimonial futuro, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade