CAAD-T
795/2025-T
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
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IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – ónus da prova
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa