CAAD-A
1303/2019-A
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
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Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a
Relação Jurídica de emprego público.
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a
Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL
Relação Jurídica de Emprego Público – Promoção de Trabalhador – Juros de Mora - Impugnação
Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias
Contrato de Locação - Incumprimento
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.
Suplemento de risco.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno.
Reconhecimento ao posicionamento remuneratório.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria