TRE
1123/16.0T8EVR.E1
Relator: MÁRIO COELHO
1. Os electrodomésticos de cozinha não podem ser considerados parte integrante do
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Relator: MÁRIO COELHO
1. Os electrodomésticos de cozinha não podem ser considerados parte integrante do
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º
Relator: ANABELA TENREIRO
“I- O acórdão uniformizador de jurisprudência não é fonte imediata de direito
Relator: HELENA MELO
I - Se as alterações que a apelante pretende que a Relação efectue
Relator: JOSÉ AMARAL
Se a condómina e habitante de fracção autónoma de prédio em propriedade
Relator: CANELAS BRÁS
Tendo-se por demonstrado que a citação efectuada no processo principal de
IMI – Falta de Fundamentação.
IMT – Isenção - Compra de prédio para revenda
Relator: LUÍS CRAVO
1 – No arresto, para a alegação e comprovação do justo receio ou
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O crime de ameaça, previsto no art. 153º, nº 1, do
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Nada impõe ao credor que, antes de requerer a insolvência do
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: PAULO AMARAL
I- A exequibilidade da sentença não depende do acordo entre os interessados
Relator: ALDA MARTINS
I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º
Relator: ISABEL ROCHA
No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A introdução do art.º 1887.º-A, do CC, veio
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Na reclamação de créditos, em processo de insolvência, se não houver
Relator: LUIS CRAVO
I – Nos termos do disposto no art. 123º do C.I.R.E., a declaração
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O nº 2 do artº 616º do C. Civil dirige-se
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O reconhecimento efectuado nos termos do art.º 147.º do