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Relator: BERNARDINO TAVARES
RRATDP; II – Nomeadamente, tendo em consideração a natureza do serviço prestado, a categoria profissional e os respetivos usos; III – O trabalho agrícola, nomeadamente por razões meteorológicas e de descanso, não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
seja, em categorias tidas como fatores de discriminação destituídos de fundamento atendível. O que significa que não se proíbe a diferente remuneração de trabalhadores da mesma categoria profissional, na mesma
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
decisão arbitral nos contratos de trabalho relativamente: a) à retribuição do trabalhador; b) categoria profissional e respetiva definição; c) duração do tempo de trabalho; d) regimes de proteção social cujos
Relator: PAULA DO PAÇO
estrutura de organização da empregadora, de outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional do trabalhador. II. Se a empregadora enceta negociações com o trabalhador cujo posto de trabalho
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
função de Chefe de Grupo não é devido por ser inerente a uma categoria profissional, mas sim para compensar o trabalhador pelo exercício de um tipo específico de tarefas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Prejudicado”, ou que o sinistrado desempenha atualmente funções que se inserem na mesma categoria profissional que tinha à data do acidente e que mantem a mesma incapacidade; II – Ao abrigo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
empregadora não tivesse disponível qualquer outro posto de trabalho que fosse compatível com a categoria profissional possuída pela trabalhadora, bem como que a empregadora tenha perdido receita anual, que conduziu
Relator: PAULA DO PAÇO
salariais baseadas na retribuição base mensal fixada em CCT para trabalhador com a mesma categoria profissional, que exerce as suas funções num período normal de trabalho de 40 horas semanais
Relator: PAULA DO PAÇO
mesma pessoa se cumulam a qualidade de trabalhadora subordinada, com a categoria profissional de cozinheira, e a de mandatária do empregador, que era seu filho, para a gestão do estabelecimento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
condutor que viaja no veículo no exercício das suas funções profissionais, independentemente da sua categoria profissional ou da permanência ou ocasionalidade das funções em viagem. 3. Em relação a este
Relator: PAULA DO PAÇO
passagem à reforma antecipada, um ano antes, de um trabalhador com a mesma categoria profissional do Autor, permite que os dois casos tenham tratamento distinto, à luz do princípio
Relator: ANA PAULA MARTINS
diferença entre a retribuição correspondente ao cargo cessante e a retribuição da respectiva categoria profissional … ”. II - O Decreto-lei nº 155/92 de 28.07 permite que a reposição da quantia indevidamente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
regime normal dos recursos, para além das situações onde esteja em causa a categoria profissional, ou a reintegração do trabalhador na empresa, apenas se aplica aos casos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
reconvertido, passando a desempenhar funções que não se demonstra corresponderem a uma categoria profissional diversa, não se pode concluir que se mostra em situação de IPATH. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho há menos de 120 dias e todos aqueles cuja remuneração e ou categoria profissional foram alteradas dentro de 120 ou menos dias, desde que tal não tenha resultado diretamente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
extinção e não demonstra a inexistência de outro posto de trabalho compatível com a categoria profissional da trabalhadora, em toda a estrutura organizativa da empresa. (sumário
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalhador de prestar a essencialidade das funções a que se obrigou segundo a sua categoria profissional, excluindo-se, assim, o simples agravamento ou a excessiva onerosidade nessa prestação; e definitiva
Relator: JOÃO AMARO
causa deverá ser, sempre, o do conteúdo funcional concretamente demonstrado, e não o da categoria profissional (sem mais). Nesta matéria, concordamos com o expendido, de forma detalhada, exaustiva e rigorosa
Relator: ANTERO VEIGA
basta-se com a indicação de que manterão as condições laborais em vigor, antiguidade, categoria profissional, montantes e condições remuneratórias e eventuais outros benefícios
Relator: RAMALHO PINTO
trabalho é praticamente impossível quando o empregador não disponha de outro compatível com a categoria profissional do trabalhador”. III - De acordo com o artº 384º do CT, o despedimento