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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2021-07-08

   2811/18.1T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013

   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • SUA FINALIDADE
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO