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  5. JPsó sumário

    28/2007-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    arts. 2° a 7º, 13º e 19º da p.i., e porque não são factos pessoais da Demandada, devem ter-se por impugnados nos termos art. 490° do CPC. - Aceita ... nulidades que o invalidem na totalidade. As partes são dotadas de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas, não se verificando outras excepções, nulidades ou incidentes processuais que impeçam

  17. JPsó sumário

    352/2006-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    Julho, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer ... disposto no artº 847º do Código Civil, poderá dar-se a compensação quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, podendo assim, qualquer delas livrar-se da sua obrigação. Mais

  18. JPsó sumário

    34/2016-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. O processo está isento de nulidades que o invalidem na totalidade ... Câmara de Lobos. 4)Que tinha como arrendatários o demandado e mais outras duas pessoas. 5)Que o inquilino E faleceu em 2013. 6)Que desde o falecimento daquele