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  1. TRCcitado por 1

    831/09.6TACBR.C1

    Relator: JORGE DIAS

    A expressão “Ando no futebol há 11 anos e quero-lhe dizer

  2. TRCcitado por 1

    134/07.0YRCBR

    Relator: GABRIEL CATARINO

    Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se

  3. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    envolvimento Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M em atividades sociais, culturais, cívicas e comunitárias. 2 — A pessoa idosa beneficia das medidas de acompanhamento previstas na lei, quando se encontre impossibilitada ... discriminação. 4 — É garantido à pessoa idosa o respeito pela sua vontade, autonomia e capacidade de decisão quanto à sua vida pessoal, familiar e patrimonial, nos termos da legislação aplicável