535 resultados

1. CAAD-T2024-12-19

   538/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos atos de liquidação por extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa - Caducidade do direito de ação
2. CAAD-T2024-12-15

   640/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-12-13

   752/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-12-13

   930/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ilegitimidade
   • Prova da repercussão
5. CAAD-T2024-12-13

   565/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2024-12-12

   843/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-12-11

   219/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
8. CAAD-T2024-12-11

   493/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; Competência do tribunal arbitral

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Competência do tribunal arbitral - Impugnação administrativa necessária (artigo 131.º, n.º 1, do CPPT)
   • meio processual próprio
9. CAAD-T2024-12-10

   446/2024-T

   IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça

   • IRC
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Princípio da justiça
10. CAAD-T2024-12-10

    527/2024-T

    IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA

    • IVA – SGPS – actividade económica - direito à dedução do IVA
11. CAAD-T2024-12-09

    626/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-12-05

    845/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2024-12-02

    99/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa
14. CAAD-T2024-11-29

    492/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-11-28

    380/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-11-27

    567/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
17. CAAD-T2024-11-27

    384/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
18. CAAD-T2024-11-25

    647/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB). Inconstitucionalidade. Princípios da igualdade

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário (ASSB)
    • Inconstitucionalidade
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
19. CAAD-T2024-11-20

    568/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
20. CAAD-T2024-11-19

    678/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade