104 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    2476/99

    Relator: Cândido de Pinho

    vestibular ou de pré-carreira. II- Assim, do cômputo do tempo de serviço na antiguidade na categoria de liquidador tributário, para efeito de progressão nos escalões remuneratórios (art.2

  2. TCASsó sumário

    02720/99

    Relator: José Cândido de Pinho

    vestibular ou de pré-carreira. II - Assim, do cômputo do tempo de serviço na antiguidade na categoria de liquidador tributário, para efeito de progressão nos escalões remuneratórios