TRC
41/26.8T8IDN.C1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - O justificado receio de perda da garantia patrimonial, enquanto pressuposto necessário
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - O justificado receio de perda da garantia patrimonial, enquanto pressuposto necessário
Relator: HELDER ALMEIDA
1. O princípio do juiz natural ou juiz legal, com consagração constitucional
Relator: CRISTINA NEVES
I – Constitui regra geral que a representação dos menores cabe aos progenitores
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Cabendo recurso autónomo de apelação do despacho de admissão ou rejeição
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A diversidade de actividade comercial de duas empresas não é, só
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A constituição de arguido, desconhecedor da língua portuguesa, e a prestação
Relator: MANUELA FIALHO
I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio
Relator: CRISTINA NEVES
I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Dispunha o art.º 124º, n.º 1, al. b), do C
Relator: CACILDA SENA
I - A tentativa é uma extensão da incriminação de um determinado tipo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais tem por objecto
Relator: SÍLVIA PIRES
I – As questões relativas à reivindicação de terreno por particular, onde foi
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
O legislador processual penal não define o que seja a excepcional complexidade
Relator: GIL ROQUE
I - O corte total de um pinhal com mais de 70 anos
Relator: SILVA FREITAS
I- Nos termos em que se apresenta configurada a acção, considerando a
Relator: JORGE DIAS
1. Nos processos de contra-ordenação a não documentação dos actos da
Relator: REGINA ROSA
I - O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, regulado nos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Um dos deveres dos condóminos que conformam conteúdo negativo da propriedade
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto em que o requerente do recurso de revisão
Relator: TÁVORA VITOR
1. O liquidatário tem poderes para autorizar a utilização de terrenos da