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Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
barroca pelo instituto da preocupação e à água das duas nascentes pelos institutos da usucapião e destinação do pai de família, esses seus direitos sejam reintegrados com a condenação ... ainda, alega factos de que decorre a aquisição do respectivo direito de propriedade pela usucapião, e reconduz cada um daqueles prédios a verbas da relação de bens junta ao Processo
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
notarial não constitui ato translativo da propriedade, pressupondo sempre, no caso de invocação de usucapião, uma sequência de atos a ela conducentes, que podem ser impugnados, antes ou depois ... lado, que o imóvel dos autos pertence aos Autores, por via do instituto da usucapião, a conclusão necessária é a de que o 1º Réu, ao declarar vender o mesmo
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 1569º nº2 e 3 do CC, para as servidões legais ou constituídas por usucapião, pode ser invocada para as servidões contratuais ou constituídas por destinação do pai de família
Relator: HENRIQUE ANTUNES
segundo alega, já nesse momento, dos direitos potestativos de adquirir o prédio, tanto por usucapião como por acessão, mas não os invoca em momento algum, no processo de inventário, antes
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Os actos materiais praticados pelo promitente-comprador sobre o imóvel, objecto
Relator: ARTUR DIAS
servidões prediais podem ser constituídas por contrato, testamento, usucapião ou destinação de pai de família – artº 1547º, nº 1, C. Civ. II – Contudo, as servidões não aparentes – assim sendo consideradas ... não se revelem por sinais visíveis e permanentes – não podem ser constituídas por usucapião – artº 1548º C.C. III – A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade
Relator: CARLOS QUERIDO
isto é, um direito de servidão. II - Para aquisição do direito de servidão por usucapião, torna-se ainda necessário, além dos demais requisitos exigidos por lei, o da construção
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sentença concede providência diversa da peticionada – tendo declarado a aquisição por usucapião, pela reconvinte, de prédios diversos do bem imóvel cujo reconhecimento do direito de propriedade fora peticionado na reconvenção ... posse necessário para a aquisição do direito de propriedade sobre o imóvel por usucapião é, nos termos do artigo 1296.º do CC, de 15 anos; III - O instituto
Relator: SÍLVIA PIRES
usucapião tem que ser invocada por quem dela pretende beneficiar, nos termos do artigo 303º do C. Civil, aplicável ex vi do artigo 1292º do mesmo diploma, não se podendo ... nenhuma razão para que as causas de suspensão e interrupção dos prazos de usucapião não possam ser conhecidas oficiosamente, utilizando os dados que existem no processo, de modo a proceder
Relator: TELES PEREIRA
decurso de um prazo de usucapião aplicam-se, por expressa remissão do artigo 1292º do CC, as regras respeitantes à suspensão e interrupção da prescrição. II – Assim, a citação ... numa acção visando a afirmação da existência de uma servidão de vistas, constituída por usucapião, originada em duas janelas existentes no prédio dos AA. e onerando o prédio
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião, do direito real de propriedade de uma parte de um prédio em regime de propriedade horizontal tem sido analisada relativamente ... Série, n.º 246 de 23/12/2025 – “Um condómino pode adquirir, por usucapião, um espaço de arrumos de um prédio, já constituído em propriedade horizontal, desde que a posse preencha
Relator: MANUEL BARGADO
questões neste ou naquele sentido. IV - Constituída a servidão de passagem com fundamento na usucapião, por se mostrarem verificados os respetivos requisitos, é irrelevante que o prédio dominante esteja ... para os casos, como o dos autos, em que a servidão foi constituída por usucapião. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
auto público, pode converter-se em estado de direito, através do instituto da usucapião, se cada um dos comproprietários tiver exercido posse exclusiva sobre o quinhão que ficou a pertencer ... relativamente à parte da coisa que excede a sua quota, não pode adquirir, por usucapião, sem inverter o título de posse. 6. Para evitar todos os problemas associados a esta
Relator: GREGÓRIO JESUS
processo de justificação (artº 116º do Código de Registo Predial), suprir, com fundamento na usucapião, a falta de título de propriedade de imóveis, tendo em vista o registo predial ... direito de propriedade de um imóvel que aquela procura lhe seja reconhecido por usucapião, visando para o efeito ilidir a presunção registral de que a ré já beneficia, é óbvio
Relator: DR. HELDER ROQUE
provada por aquele que o invoca, razão pela qual não vale, para efeitos de usucapião, um título que o possuidor, erradamente, julga ser justo. 5. Não tendo a ré exercido ... outro, isto é, a respectiva parte alíquota, como compropriedade, que pode ser adquirido por usucapião, porquanto quem possui como proprietário é a propriedade que adquire, e não, naturalmente, a compropriedade
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
inerente. III- Podemos sintetizar dizendo que a aquisição de um direito, por usucapião, depende da verificação dos seguintes pressupostos: a existência de posse; que essa posse contenha determinadas características ... posse, susceptível de conduzir à usucapião, terá de ser, necessariamente, pública e pacífica e exercida em nome próprio); que o direito a constituir seja usucapível; que a posse se mantenha
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
ação em que os autores pedem o reconhecimento de aquisição de servidão predial por usucapião, demandam os réus na qualidade de herdeiros de uma herança e alegam a sua qualidade ... aquisição de servidões prediais de uso de água, de represa e de aqueduto por usucapião- existência de obras que revelem captação de água no prédio onde exista a fonte
Relator: MARGARIDA SOUSA
pode aprioristicamente, perante os casos que se deparam nos tribunais, considerar que a usucapião com base numa situação possessória desencadeada sobre parcela de um imóvel que foi dividido deve ... interesses que são prosseguidos pelo direito urbanístico”, “tão pouco deve ser sempre negada a usucapião, por se pressupor que a divisão de um imóvel, designadamente quando se geram parcelas
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
aquisição do direito de propriedade conta-se a sucessão por morte e a usucapião (art. 1316º, do C. Civil); 15- A noção de usucapião consta do artº 1287º ... contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação; 16- A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva tem sempre na sua génese uma situação possessória, que pode derivar
Relator: JOSÉ CORREIA
doação (art.s 875° e 947°, do CC), atento o carácter originário das aquisições por usucapião que, por isso, nunca são verdadeiras transmissões, pois o usucapiente não sucede nos direitos ... como de qualquer outro direito real do gozo) sobre o bem adquirido por usucapião. II) -Não sendo a aquisição por usucapião considerada como gratuita nem como onerosa, como decorrência