110 resultados nos descritores e sumários · 406 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
situação de necessidade, inexperiência, ligeireza, dependência, estado mental ou fraqueza de carácter do testador”, obtendo, assim, “benefícios excessivos ou injustificados”. 3. Justifica-se a providência cautelar de arrolamento quando
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
seus precisos termos, de modo a alcançar a concreta e real vontade da testadora. (Sumário da Relatora
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
testador sofreu um AVC em 1997 que o deixou prostrado e sem reação a estímulos exteriores, tendo recuperado para um nível de consciência que lhe permitia apenas responder a perguntas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
testamento, não podem os beneficiários exigir o cumprimento da obrigação acordada com o testador como contrapartida da assistência que lhes foi e iria ser prestada. 4. Não tendo sido acordada
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
assim que esse beneficiário aceita os encargos que lhe foram impostos pelo testador nos termos consignados nas cláusulas modais vertidas no testamento
Relator: ISAÍAS PÁDUA
pessoal - (por excelência porque é nele que a vontade do seu autor, o testador, atinge o máximo possível de relevância), o qual se rege e está subordinado a regras próprias
Relator: SÍLVIA PIRES
qual quando os legatários são também herdeiros legitimários, deve-se respeitar a vontade do testador no sentido daqueles bens legados ingressarem no património dos legatários, pelo que a reposição resultante
Relator: TOMÉ RAMIÃO
petição inicial, estamos perante a substituição fideicomissária mortis causa, em que por vontade do testador determinado bem beneficia uma pessoa (Réu), durante a vida desta, e revertem para um terceiro
Relator: ELISABETE VALENTE
impressão do destinatário, pelo que cabe ao intérprete descobrir a vontade real do testador através de prova complementar ou extrínseca ao testamento, e é com esse sentido que ele deve
Relator: CANELAS BRÁS
Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele ali (no testamento) o tinha afirmado
Relator: CANELAS BRÁS
Carece de legitimidade activa, em acção de anulação de testamento, um herdeiro legítimo do testador que não tenha sido contemplado nesse testamento, nem noutro, anterior, que seria repristinado por obra
Relator: SÍLVIO SOUSA
devem nortear as pessoas de boa fé; assim já não seria, se o testador estivesse, então, desprovido de lucidez ou se o benefício patrimonial obtido tivesse funcionado como condição
Relator: FRANCISCO XAVIER
Arrendamento Rural, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 385/88, de 25/10. IV. Tendo a testadora onerado o imóvel deixado à requerente com a criação de um direito de arrendamento rural
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
notarial e fundado nos danos decorrentes dela ter redigido um testamento sem que a testadora estivesse em condições de formar e manifestar a sua vontade
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
Código Civil: observar-se-á o que parecer mais ajustado com a vontade do testador, conforme o contexto do testamento, admitindo-se prova complementar. - No caso de o texto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
testamento qualquer elemento indicativo de uma ou de outra intenção por parte do testador, na dúvida, deve entender-se o legado deixado ao filho como sendo por conta da legítima
Relator: FERNANDO MONTERROSO
mostrar imprescindível para a descoberta da verdade deve prevalecer a salvaguarda da intimidade do testador, tutelada pelo artigo 164º n.º1 do Código do Notariado
Relator: JUDITE PIRES
documento se encontre, dentro de três dias contados desde o conhecimento do falecimento do testador, por parte da pessoa que o tem em seu poder, conforme prescreve o art. 2209º
Relator: GOUVEIA BARROS
não escrito se o bem legado pertencia ao património indiviso do testador e de sua falecida esposa e em inventário veio a ser adjudicado aos herdeiros desta, sendo o legado
Relator: GOUVEIA BARROS
Falecido em 1994 testador que em 1971, sem descendentes ou ascendentes, dispusera da totalidade dos seus bens, cumpre reduzir a deixa testamentária em ordem a respeitar a legítima do cônjuge