1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TRG2019-06-11

   4436/18.2T8VNF.G2

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   situação em apreço, a caducidade do título ocorreu face à verificação de requisitos objectivos e estritamente vinculados, isto é, ocorreu porque a carta de condução fora concedida ao recorrente provisoriamente

   • CONTRA-ORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TCAS2017-11-16só sumário

   07811/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução

   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • REGIME DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • ESPECIFICIDADE DO I.V.A
   • ARTº.4, Nº.1, DO C.I.V.A
3. TRG2017-05-11

   10757/06.0YYLSB-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   negócio seja havido como usurário, é necessário o preenchimento cumulativo de um requisito subjectivo, concretizado no aproveitamento consciente, pela outra parte contratante ou por terceiro, de uma situação de necessidade ... ligeireza, de dependência, de estado mental ou de fraqueza de carácter, e de um requisito objectivo, concretizado na desproporção excessiva ou injustificada entre o benefício obtido e a contraprestação

   • ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTA CORRENTE
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • ANATOCISMO
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2017-03-21só sumário

   791/14.1GCFAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   Para a aplicação da suspensão da execução da pena, a lei define um requisito objectivo (condenação em pena de prisão não superior a 5 anos) e estabelece pressupostos subjectivos, determinados

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • OMISSÃO DE AUXÍLIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
5. TCAS2017-01-12só sumário

   09227/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 6. Os mecanismos de dedução

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • ARTº.9, Nº.30, DO C.I.V.A
6. TCAS2016-12-15só sumário

   08415/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 7. Os mecanismos de dedução

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
7. TCAS2016-11-10só sumário

   09875/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 4. Os mecanismos de dedução

   • ARTº.662, Nº.1, DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6
   • DEVER DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • ARTº.4, Nº.1, DO C.I.V.A
8. TCAS2016-10-13só sumário

   09658/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 4. Os mecanismos de dedução

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • SUCURSAL CARECE DE AUTONOMIA FACE À SOCIEDADE SEDE (CASA-MÃE)
9. TCAS2016-04-28só sumário

   09230/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 4. Os mecanismos de dedução

   • FUNDAMENTAÇÃO "A POSTERIORI". ILEGALIDADE DA MESMA
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • REGIME DE REEMBOLSOS DE I.V.A. ARTº.22, DO C.I.V.A
   • ARTº.22, Nº.11, DO C.I.V.A., NÃO LEGITIMA A ESTRUTURAÇÃO DE LIQUIDAÇÕES EM SEDE DO REGIME DE DEDUÇÃO MESMO IMPOSTO
10. TCAS2016-02-04só sumário

    09096/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 9. Os mecanismos de dedução

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
11. TRE2014-03-11

    97/09.8ZRFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

    aplicação da suspensão da execução da pena de prisão, a lei define um requisito objectivo (condenação em pena de prisão não superior a 5 anos) e estabelece pressupostos subjectivos, determinados

    • CASAMENTO DE CONVENIÊNCIA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
12. TCAS2013-11-14só sumário

    05173/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 2. Os mecanismos de dedução

    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • MÉTODO SUBTRACTIVO INDIRECTO
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • ARTº.20, DO C.I.V.A
    • DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE. ARTº.34, Nº.1, AL.A), DO C.I.V.A
13. TRC2010-05-18

    275/07.4PJSLB.C1

    Relator: MOURAZ LOPES

    Assumida a legitima de defesa como «direito de legitima defesa», existem requisitos objectivos para que este direito possa ser exercido, tipificados no artigo 32º do C. Penal: i) a ocorrência

    • REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA
    • ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DA LEGÍTIMA DEFESA
14. TRE2008-10-09

    348/08-3

    Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

    necessária a verificação: - um duplo requisito subjectivo: o autor ser proprietário da coisa reivindicada e o réu ser o seu detentor ilegítimo; - um requisito objectivo: a identidade da coisa

    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • MÁ FÉ
15. TCAN2008-07-03só sumário

    00955/07.4BEBRG

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    colectivas de natureza não empresarial que, independentemente da sua qualificação oficial, obedeçam a certos requisitos objectivos: sejam financiadas maioritariamente pelo Estado ou por outros entes públicos, se encontrem sujeitas

    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL - ART. 100.º, N.º3 CPTA
    • ART. 04.º ETAF
16. TRC2006-01-31

    3809/05

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    lado, de um requisito subjectivo, que consiste em ser o autor o proprietário da coisa reivindicada e, por outro lado, de um requisito objectivo, ou seja, a identidade entre

    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
    • REQUISITOS
    • PRESUNÇÕES
17. TRC2022-02-16

    72/08.0TAMMV-B.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    Só é possível decretar o perdimento a favor do Estado de objectos

    • REQUISITOS DA SENTENÇA
    • OBJECTOS APREENDIDOS
    • DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO
    • DESPACHO AVULSO POSTERIOR
18. TRE2020-06-25

    451/19.7T8SSB.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – Tendo a oposição ao arresto como finalidade a alegação de factos

    • OPOSIÇÃO
    • ARRESTO
    • FACTOS RELEVANTES
    • ÓNUS DA PROVA
    • OBJECTO DA PROVA
    • REQUISITOS
19. TCONST1989-01-18só sumário

    88-0177

    Relator: VITAL MOREIRA

    I - Verifica-se o pressuposto necessario a generalização dos juizos de inconstitucionalidade

    • GENERALIZAÇÃO DE JUIZOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • OBJECTO DO PEDIDO
    • REQUISITOS DO PEDIDO
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
20. TCAS2019-03-21só sumário

    317/18.8BELSB-A

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    circunstâncias externas, mas apenas na mente dos próprios requerentes, não estão reunidos os requisitos da objectividade e da gravidade para se pode afirmar que há interesse processual. II) -O nosso

    • INTIMAÇÃO
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR