1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: AUSENDA GONÇALVES
provas consiste na enunciação das razões de ciência reveladas ou extraídas das provas administradas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios de prova, os motivos ... princípio da livre apreciação da prova, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material, aprecia livremente a prova e não está inibido de socorrer-se da chamada prova indiciária
Relator: RUI MACHADO E MOURA
cooperação para a descoberta da verdade, pressupõe e exige uma actuação culposa da parte que tenha tornado impossível ou particularmente difícil a produção de prova pela contra-parte dos factos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
apresentadas, beneficiam, segundo o artº.75, nº.1, da L.G.T., da presunção de verdade e boa fé quanto aos factos nelas registados. Nessa medida, os custos inscritos na contabilidade presumem ... respeito à concretização do esforço probatório por parte dos contribuintes, visando a prova de custos em sede de I.R.C./I.R.S., face ao qual todos os meios de prova são admissíveis
Relator: CARVALHO MARTINS
direito à prova pode ser definido como o direito da parte de utilizar todas as provas de que dispõe, de forma a demonstrar a verdade dos factos
Relator: ANSELMO LOPES
prova da falsidade das imputações é elemento (objectivo) essencial do crime, cabendo tal prova à própria acusação e, por maioria de razão, poderão os arguidos querer demonstrar a verdade dessas ... nesta jurisdição, isso mesmo e, pelo menos, dar aos arguidos a oportunidade de provarem a verdade do que afirmam ou, até, de lançarem dúvidas sobre a falsidade e sobre
Relator: J. Correia
merece censura. V- As informações oficiais prestadas e devidamente fundamentadas são um meio de prova admitido pelo nº 2 do artº 134 do CPT , devendo entender-se, quanto à respectiva ... prova, são conceitos de direito probatório material e, como tal, regulados no Ccivil do qual resulta que a falsidade dos documentos está conexionada com a prova do contrário da verdade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I - A deficiente gravação da prova, apenas deve comportar nulidade se a
Relator: Rosário Pais
tributária recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito à liquidação adicional e sobre o sujeito passivo recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito ... âmbito do procedimento inspetivo, a AT deve observar os princípios do inquisitório e da verdade material consagrados nos artigos 58º da LGT e 6º do RCPITA, sob pena de ocorrer
Relator: MESSIAS BENTO
principio do contraditorio, mas sim a regra da imediação da prova, pressuposto da obtenção da verdade material. V - As excepções a regra da presença do arguido na audiencia devem reger ... viola os principios das garantias de defesa, do contraditorio, da imediação da prova e da verdade material, estes insitos na ideia do Estado de Direito Democratico
nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos
Relator: BARRETO DO CARMO
factos e situações que relevam para a sentença; dá-se com a produção da prova em audiência; 2.2 - sobre esses dados recai a apreciação do Tribunal - que é livre ... audiência, é instrumental relativamente ao modo de assunção das provas, mas com estreita ligação com o dever de investigação da verdade juridico-prática e com o da liberdade de convicção
Relator: ANA BARATA BRITO
investigação visa a procura da verdade prático-jurídica, não sendo indiferente o modo como se processa tal procura, o que, no caso da prova oral, deve levar o juiz ... juiz interage com a prova pessoal, procurando conduzir a inquirição do modo que, interactivamente, se lhe for revelando mais conveniente à descoberta da verdade. IV - E se as circunstâncias
Relator: São Pedro
objectiva do recurso jurisdicional. II - Nos processos de suspensão de eficácia o ónus da prova relativamente aos factos sobre os quais há-de assentar o juízo sobre a grave lesão ... para a recolha da prova e tal poder deve ser interpretado como um dever no sentido de fazer predominar, sempre que possível, o princípio da verdade material sobre
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
aquela pessoa emitiu aquela declaração, e não que a declaração corresponde à verdade. 3. Provado que foi emitida aquela declaração, importa ainda saber se se trata de declaração de ciência
Relator: Paulo Moura
adequação, se a Administração Tributária realizou todas as diligências de prova necessárias e úteis à descoberta da verdade material.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
ambos do CPP, que interpretou no sentido de que foi produzida prova da matéria de facto considerada provada constante do ponto 1 da sentença recorrida relativamente à quantidade, género ... nenhum destes depoimentos tem alguma virtualidade para infirmar o que foi dado por provado. Na verdade, nem foram valorados, para o efeito, pelo tribunal, dada a sua irrelevância nesse aspecto
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
lhes atribuiu, não é de exigir para a comprovação desse casamento a prova através dos meios previstos no Art. 4º C.R.Civil, por se afigurar que a confissão, ainda que tácita ... assentam em regras da experiência e, embora não constituindo um autêntico meio de prova, a verdade é que representam processos mentais do julgador que permitem a descoberta de factos, através
Relator: JOAQUIM CONDESSO
legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente, a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação ... dever imposto à A. Fiscal de averiguar a verdade material não dispensa os contribuintes da obrigação de colaborarem na produção de provas, como se prevê no artº.59, da L.G.T
Relator: JOSÉ SARUGA MARTINS
sempre que se apure que a pretendida informação é necessária e imprescindível à prova da verdade dos factos. (Sumário do Relator
Relator: SALVADOR DA COSTA
entidade responsável pelas operações considere de interesse para a descoberta da verdade ou para a prova dos crimes previstos no artigo 187, n 1, do CPP; 4 - O conteúdo ... áquela entidade se revelar destituído de interesse para a descoberta da verdade ou para a prova dos crimes referidos na conclusão anterior, deverá ser mencionado naquele auto, tão