JPsó sumário
79/2013-JP
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Processo n.º 79/2013-JPSTB. Sentença (N.º 1, do art.º 26
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Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Processo n.º 79/2013-JPSTB. Sentença (N.º 1, do art.º 26
Relator: ISABEL BELÉM
SENTENÇA Processo nº 14/2018-JP I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES DEMANDANTES: A, viúva, residente
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
mês (doc 1); 4 – O contrato foi apresentado à demandada pelo filho da demandante (D) já assinado por esta; 5 – Aquando da celebração do contrato a demandada informou o filho ... até ao dia oito de cada mês; 11 – A demandada é professora e tendo sido deslocada, resolveu o contrato, através da carta que enviou à demandada em 27 de Setembro
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
professora, sendo a sócia nº x do Sindicato dos Professores da Zona Norte. 2 – A demandada C celebrou com o Sindicato dos Professores da Zona Norte, um contrato de seguro ... parte que assume a obrigação e “promissário”. Ou seja, através do contrato celebrado o promissário (Sindicato dos Professores da Zona Norte) e o terceiro (cada um dos sócios dos sindicatos
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
SENTENÇA Relatório: A, representado pela sua Administradora B, intentou contra C a
Relator: MARIA JUDITA MATIAS
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (n.º 1, do art
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA OBJETO DO LITÍGIO As Demandantes intentaram contra a Demandada a presente
Relator: JOÃO CHUMBINHO
partes acordado que os Demandados pagariam a quantia de €: 1000,00, na celebração do contrato e 10% do resultado obtido com o processo. Alegou ainda que, apesar do resultado obtido ... Tribunais de Trabalho não têm competência material para estas acções. A este respeito o Professor Alberto dos Reis referia que “é manifesto que o art. 76º (leia-se73.º) nada
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Outubro de .../, celebrou com a Demandada um contrato com a Demandada, denominado de “Serviço de Banda Larga e- Professor”, nos termos do qual adquiriu à B um computador, pelo preço ... Outubro de .../, celebrou com a Demandada um contrato com a Demandada, denominado de “Serviço de Banda Larga e- Professor””, nos termos do qual adquiriu à B um computador, pelo preço
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
contrato pode revestir 3 modalidades, a saber: - o mandato, - o depósito, e - a empreitada. No caso em análise, no que toca ao controlo de pragas estamos perante um contrato ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
construção civil. Resultou provado que as partes celebraram um contrato de prestação de serviços, sendo que este contrato é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
legal representante da demandante confirmou todo o conteúdo do requerimento inicial, esclarecendo que o contrato promessa de compra e venda referenciado os autos foi celebrado no período compreendido entre ... esse contrato foi celebrado com o A, em nome da referida C. O preço foi pago de imediato, ou seja no dia de celebração do contrato e de imediato
Relator: FILOMENA MATOS
resilível ou resolúvel o contrato, pois o vendedor está obrigado a entregar ao comprador o animal isento de vícios. E conforme nos ensina o ilustre Professor de Coimbra, Calvão ... direito à indemnização do interesse contratual negativo. O ilustre professor Pedro Romano Martinez, in “Direito das Obrigações, Parte Especial, Contratos”, pág., 135 e 136, Almedina, 2.ª Edição, refere
Relator: CRISTINA POCEIRO
presuntiva consagrada no artigo 317º, alínea b) aqui invocada pelo demandado, ensinam os Ilustres Professores Pires de Lima e Antunes Varela que “Os créditos dos comerciantes, por grosso ... pelo locatário, ainda que pagos por uma só vez”. De modo que, quanto ao contrato de aluguer não se verificam as razões da concessão do benefício da presunção de cumprimento
Relator: ISABEL BELÉM
SENTENÇA: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A e marido, B, casados no
Relator: JOÃO CHUMBINHO
partes são as mesmas sob o ponto de vista da qualidade jurídica.” Para o Professor Alberto dos Reis (CPC Anotado, 3ª ed., 1981, p. 101 e seguintes) a frase ... apreço, o que se discute é a questão de saber se nos termos do contrato de seguro celebrado entre Demandante e Demandada, esta está obrigada a título de responsabilidade civil
Relator: MARTINHA PINHEIRO
locação é apelidada de arrendamento quando versa sobre coisa imóvel (1023º CC). O contrato de arrendamento em referência foi celebrado ao abrigo, ainda, do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), aprovado ... fixar livremente o conteúdo dos contratos, devendo estes serem pontualmente cumpridos (artºs 405º e 406º CC). Confirmando o vertido na Cláusula Sétima do contrato de arrendamento celebrado, ambas as Partes
Relator: JOÃO CHUMBINHO
contrato cessaria os seus efeitos em 27 de Agosto de 2013. As partes celebraram um contrato de locação de estabelecimento comercial, ou seja, um contrato de cessão de exploração (provado ... constante no artigo 2, n.º 1,.º do contrato de cessão de exploração, pois não serviu aos utentes ,professores, alunos, funcionários da “Y” e aos Condóminos do Condomínio onde
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
escola é um espaço de ocupação de tempos livres, não tendo qualquer professor contratado até 1/02/2016. Quanto á gestão do projecto de ocupação de tempos livres foi a B, lançada ... sócio da sociedade comercial E, Lda. 13)Até 1/02/2016 a B nunca teve qualquer professor contratado. 14)Nem a demandante. 15) Até 1/02/2016 a GIG foi gerida pela demandante
Relator: PAULA PORTUGAL
problema a que era completamente alheia, reafirmando que o serviço para que tinha sido contratada se limitava ao desenvolvimento e entrega da página, o que cumpriu mas que colaborava ... Considerou-se ainda o depoimento da testemunha pericial C, professor de informática, que num depoimento isento e credível declarou que o desenvolvimento de uma página da Internet é distinto