CAAD-T
293/2024-T
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
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IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IRC – artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IMT – Aquisição de quotas em sociedade. Artigo 2.º, n.º 2
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IRS-Residente não habitual; registo.
IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição
IRS – retenções na fonte – responsabilidade da entidade patronal
RFAI – art. 22.º do CFI: obras em instalações fabris; aquisição de
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação