796 resultados

1. TRC2010-02-10citado por 3

   3/08.7GDFND.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • PROVA INDIRECTA
   • CRIMES DE RESULTADO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRC2009-12-16citado por 3

   2813/08.6TALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A licença de descarga de águas residuais refere-se à que

   • DESCARGA DE RESÍDUOS E DIFLUENTES
3. TRC2006-12-06citado por 3

   61/04.3TAFIG.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. Só o proprietário do bem objecto de um crime de dano

   • DANO
   • DANO QUALIFICADO
   • OFENDIDO
   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
4. TRC2004-04-27citado por 3

   204/04

   Relator: DR. RUI BARREIROS

   I - Para que os factos sejam instrumentais é necessário que tenham uma

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
5. TRC2024-11-06citado por 2só sumário

   157/23.2PCLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente

   • ACAREAÇÃO
   • DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES EM AUDIÊNCIA POR VÍTIMA OUVIDA EM DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
6. TRC2024-04-24citado por 2

   229/22.0GCTND.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Perante a falta de confissão, todos os elementos de estrutura psicológica

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO
   • CASAL SEPARADO
7. TRC2023-04-26citado por 2só sumário

   5/21.8GCCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PERDIMENTO DE VANTAGENS
   • VALOR DA VANTAGEM OBTIDA COM O CRIME
   • PROIBIÇÃO DA DUPLA VALORAÇÃO DO MESMO FACTO
8. TRC2017-11-22citado por 2

   5/16.0GACVL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se não oferece dúvida que o artigo 132.º do CP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • PERVERSIDADE
   • VÍTIMA AGENTE DE FORÇA PÚBLICA
   • AGRAVAÇÃO PELO USO DE ARMA
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
9. TRC2017-09-20citado por 2

   167/15.3PBVFX.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – A obtenção de imagens, através do sistema de videovigilância existente num

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
10. TRC2017-04-04citado por 2

    3753/13.2TJCBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - A celebração de um contrato exige um encontro convergente de vontades

    • CRÉDITO AO CONSUMO
    • NULIDADE FORMAL
    • ABUSO DE DIREITO
    • INALEGABILIDADE
11. TRC2016-11-15citado por 2

    2355/11.2TBPBL.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • ACÇÕES
    • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
    • COMPRA E VENDA
    • PRESCRIÇÃO
    • LEGITIMIDADE
12. TRC2016-09-14citado por 2

    243/15.2GASPS.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    A expressão “Estás cada vez melhor! Comia-te toda! És toda boa

    • INJÚRIA
13. TRC2016-05-31citado por 2

    1786/14.0TBVIS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I – Não se duvida que à luz do nosso ordenamento jurídico, designadamente

    • DOAÇÃO MODAL
    • DOAÇÃO DE TERRENOS A ENTIDADE PÚBLICA
    • DISPENSA DE FORMA
14. TRC2016-02-02citado por 2

    309/07.2TBLMG.C1

    Relator: MARIA DOMINGOS SIMÕES

    I – O regime das fracções autónomas é disciplinado pelas regras da propriedade

    • COMPROPRIEDADE
    • USO DA COISA OU PARTE COMUM
    • OBRAS INOVADORAS NAS PARTES COMUNS
    • APROVAÇÃO PELA MAIORIA DOS CONDÓMINOS
    • RESTAURAÇÃO
    • CTIVIDADE INDUSTRIAL
15. TRC2015-07-01citado por 2

    168/09.0TATND.C2

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado

    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • PROVA PERICIAL
    • IN DUBIO PRO REO
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
16. TRC2015-05-20citado por 2

    149/12.7EACBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - É prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas

    • PROVA PERICIAL
    • PENAS CUMULATIVAS DE PRISÃO E MULTA
    • PENA DE PRISÃO SUBSTITUIDA POR MULTA
    • CÚMULO JURÍDICO
17. TRC2015-04-29citado por 2

    58/14.5GBSRT.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O quadro anexo a que o art. 8.º do Regulamento

    • DETERMINAÇÃO DO EMA
    • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
18. TRC2015-02-25citado por 2

    127/09.3GCSCD.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    I - A reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP

    • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
    • JULGAMENTO
    • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
    • SILÊNCIO
    • ARGUIDO
19. TRC2015-02-25citado por 2

    130/13.9TAIDN.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I - A lei que concede a iniciativa da punição do crime de

    • CRIME SEMI-PÚBLICO
    • PRAZO
    • EXERCÍCIO DE DIREITO
    • DIREITO DE QUEIXA
    • INDÍCIOS
    • IN DUBIO PRO REO
20. TRC2015-02-24citado por 2

    2392/12.0TBVIS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

    • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • AUTO-ESTRADA
    • CONCESSIONÁRIO
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • CUMPRIMENTO