83 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2020-05-11

   1777/18.2JAPRT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática

   • ATOS PROCESSUAIS EXTEMPORÂNEOS
   • DISPENSA PAGAMENTO MULTA
   • VIOLAÇÃO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
2. PGR-CC2016-10-20

   Parecer n.º 12/2015

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade

   • VEREADOR
   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • ELEITO LOCAL
   • DIRIGENTE
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CARREIRA MÉDICA
3. PGR-CC2016-06-16

   Parecer n.º 10/2016

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. Os partidos políticos no sistema jurídico português constituem veículo de exercício

   • PARTIDO POLÍTICO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • ESTATUTO CONSTITUCIONAL
   • COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • ELEIÇÕES