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Relator: MARIA DOMINGAS
dele), enquanto o dono da obra não pagar o preço respectivo. II. Atenta a indivisibilidade que o caracteriza, e não estando nenhuma parte da coisa retida especificamente afectada ... retenção possui relativamente ao bem objecto da garantia”, tal prevalência não viola os princípios da proporcionalidade ou da confiança na estabilidade dos direitos anteriormente constituídos. (Sumário da Relatora
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
chamamento a depor da testemunha fonte, são impostos oficiosamente ao tribunal como corolário do princípio da investigação, conforme decorre claramente dos termos dos nºs 1 e 3 do art. 129º ... sentença sempre ter que ser novamente proferida na íntegra, dada a sua indivisibilidade formal
Relator: LUÍS CRAVO
especial de divisão de coisa comum, a forma de processo comum. II – Quando a indivisibilidade do bem comum é aceite entre as partes e o único litígio verdadeiramente existente ... Sendo certo que esta é a única interpretação que se harmoniza com os princípios que regem a lei processual civil, cada vez mais arredados de visões de pendor marcadamente formalista
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida