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1. TRC2025-01-22

   1957/10.9TXCBR-N.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A condenação em pena efectiva de prisão por crime cometido no

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CONDENAÇÃO POSTERIOR
   • REVOGAÇÃO
2. TRG2025-01-16

   2578/21.6T8VCT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Numa situação em que à lesada, com 42 anos de idade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRC2025-01-14

   1100/23.4T8ACB-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A dispensa de liquidação prevista no art.º 171.º do

   • INSOLVÊNCIA
   • DISPENSA DE LIQUIDAÇÃO
   • REQUISITOS
   • CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA VENDA
4. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
5. TRE2024-12-05

   194/22.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O ónus probatório da ocorrência de qualquer uma das situações excludentes

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
6. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
7. TRC2024-11-26só sumário

   311/24.0T8ACB-D.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – O instituto da exoneração do passivo restante é um benefício reservado

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS
8. CAAD-T2024-11-18

   763/2024-T

   IVA. Taxa reduzida. Sumos. Smoothies

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Sumos
   • Smoothies
9. TRE2024-11-07

   1350/17.2 T8ENT-C.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O efeito suspensivo previsto no artigo 88.º, n.º 1

   • MASSA INSOLVENTE
   • RESTITUIÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • APREENSÃO
10. TRC2024-11-06só sumário

    155/20.8GACNF.C1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I - O principio da verdade material, enunciado no artigo 340.º, n

    • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
    • PROVA POR RECONHECIMENTO
    • DESCRIÇÃO PRÉVIA DA PESSOA A RECONHECER
    • VICIO NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
    • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
11. DR-I2024-10-16

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024

    Aprova o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para

12. CAAD-T2024-10-07

    838/2023-T

    IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do

    • IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo
13. TRG2024-09-12

    1309/23.0T8BRG.G1

    Relator: RAQUEL TAVARES

    I - O contrato de intermediação desportiva constitui uma modalidade especial do contrato

    • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • DUPLA REPRESENTAÇÃO
14. CAAD-T2024-09-11

    266/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
15. CAAD-T2024-09-03

    695/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
16. CAAD-T2024-07-10

    224/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
17. CAAD-T2024-07-03

    1036/2023-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
18. TRG2024-06-27

    1642/22.9T8VCT.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    1. O dano biológico traduz-se numa agressão da integridade física e/ou

    • DANO BIOLÓGICO
    • FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
19. CAAD-T2024-06-06

    5/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
20. TRC2024-06-05só sumário

    1903/18.1T9CLD.C1

    Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

    I. A comunicação da alteração não substancial de factos não exige a

    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
    • CONTRADITÓRIO
    • ABUSO DE PODER
    • FALSIFICAÇÃO
    • COAUTORIA SUCESSIVA