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Relator: ROSÁLIA CUNHA
Entende-se por causa prejudicial aquela onde se discute e pretende apurar um facto ou situação que é elemento ou pressuposto da pretensão formulada na causa dependente, de tal forma ... resolução da questão que está a ser apreciada e discutida na causa prejudicial irá interferir e influenciar a causa dependente, destruindo ou modificando os fundamentos em que esta se baseia
Relator: FONTE RAMOS
juiz suspendeu a instância com o fundamento de pendência de causa prejudicial, a suspensão cessará com o julgamento definitivo dessa causa (art.º 276º, n.º 1, alínea ... razão de ser da suspensão por pendência de causa prejudicial é a economia e coerência dos julgamentos. 3. A lei faz cessar a suspensão logo que esteja removido o evento
Relator: TOMÉ RAMIÃO
causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira razão de ser à existência ... direito real de propriedade sobre o mesmo prédio rústico, ocorre o nexo de prejudicialidade, pois a decisão a proferir na ação prejudicial, a ser favorável à ora Ré, tornará inútil
Relator: ROSÁLIA CUNHA
disposto no art. 631º, nº 1, do CPC. III - Entende-se por causa prejudicial aquela onde se discute e pretende apurar um facto ou situação que é elemento ou pressuposto ... resolução da questão que está a ser apreciada e discutida na causa prejudicial irá interferir e influenciar a causa dependente, destruindo ou modificando os fundamentos em que esta se baseia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
relações, já não de identidade jurídica (própria da exceção de caso julgado), mas de prejudicialidade entre objetos processuais, de tal modo que julgada, em termos definitivos, certa matéria numa acção ... cuja apreciação dependa decisivamente do objeto previamente julgado, perspetivado como verdadeira relação condicionante ou prejudicial da relação material controvertida na acção posterior. V- Diversamente da exceção de caso julgado
Relator: CARLOS MOREIRA
Existe prejudicialidade de uma causa em relação a outra, para efeito de suspensão desta – artº 272º nº1 do CPC - quando na primeira se discuta - em via principal ... segunda o possa ser (prejudicialidade em sentido forte que impõe a suspensão) ou via incidental (prejudicialidade em sentido fraco que aconselha a suspensão) – uma questão que é essencial para
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Não é possível suspender os termos de uma acção executiva com o fundamento na prejudicialidade de uma outra causa que se encontra pendente, pois a uma acção executiva não ... reconhecido, não havendo, por isso, e em princípio, qualquer nexo ou razão de prejudicialidade. IV - Contudo admite-se a suspensão da instância executiva com fundamento na 2ª parte do nº1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
dúvidas de que o julgamento daqueles embargos de executado, com trânsito em julgado, é prejudicial ao dos presentes autos porque daqueles depende a definição da medida do interesse do exequente ... semelhança do que ocorre entre duas acções em que exista esse nexo de prejudicialidade, deverá ser suspensa a instância nesta acção executiva, a dependente, até à decisão daquela causa prejudicial
Relator: MARGARIDA SOUSA
cautelas se impõem na suspensão dos embargos com fundamento na existência de uma causa prejudicial; II - Entendendo-se por causa prejudicial aquela que tenha por objeto uma pretensão que constitui ... pressuposto da formulada, não é prejudicial, aos embargos a uma execução intentada com base numa ata de reunião de assembleia de condóminos de determinado prédio, a ação para alteração
Relator: JORGE TEIXEIRA
causa é prejudicial em relação a uma outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira a razão ... perante um risco real de economia ou coerência de julgamentos e, para determinar a prejudicialidade, exige-se do juiz que formule um juízo de conveniência, de oportunidade e razoabilidade
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
violação dum qualquer outro direito fundamental por parte do ato impugnado. V. Questão prejudicial para efeito do disposto ... margem de segurança, sem se saber ou conhecer o resultado da decisão da questão prejudicial que compete a outro órgão administrativo ou aos tribunais, ou seja, a resolução final
Relator: EVA ALMEIDA
execução não pode ser suspensa com fundamento na existência de causa prejudicial – cfr. Alberto dos Reis, em Comentário, vol.3º, 274; Assento de 24/5/60 (BMJ nº 97, pág ... possível suspender a instância do apenso da oposição, quando exista uma relação de prejudicialidade entre as questões a apreciar na oposição e na acção declarativa. III - Na acção dita prejudicial
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
declaração da sua inexistência, assim existindo entre ambas as acções um nexo de prejudicialidade, ocorrendo causa de suspensão da instância nos termos do art.º 279º-n.º1 do Código ... Doutrina, a execução propriamente dita não poder ser suspensa por dependência de causa prejudicial nos termos do n.º1, 1ª parte, do art.º 279º do Código de Processo Civil
Relator: MOTA MIRANDA
causa é prejudicial em relação a outra, quando a decisão tomada naquela possa modificar a decisão a tomar nesta. Existe uma coincidência parcial dos respectivos objectos processuais. II - Uma acção ... executiva não poderá ser causa prejudicial dum inventário, já que naquela não se declararão direitos, mas apenas se realizam os já reconhecidos. III - O Tribunal pode ordenar a suspensão
Relator: SÍLVIA PIRES
insere, quanto ao seu objecto, no objecto da segunda acção, enquanto questão prejudicial. VII - O caso julgado abrange todas as possíveis qualificações jurídicas do objecto apreciado, dado
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Depende, também, da verificação de outros requisitos, como a falta de outro meio menos prejudicial do que o facto praticado e a probabilidade de eficácia do meio empregado
Relator: PAULO AMARAL
Não existe relação de prejudicialidade, que justifique a suspensão da instância nos termos previstos do art.º 279.º, Cód. Proc. Civil entre uma acção em que se impugna
Relator: MOREIRA DO CARMO
direito de propriedade (numa posse ou fruição legal) para que haja de considerar-se prejudicial para os efeitos de tal embargo de obra nova. 3. Foi expressamente afastado pela
Relator: ISAÍAS PÁDUA
impor a primeira decisão transitada em julgado (o objecto da primeira decisão constitui questão prejudicial na segunda acção, como pressuposto necessário da decisão de mérito que nesta
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do