CAAD-T
156/2017-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
insolvência pessoas singular – caducidade do direito de ação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Indemnização. Antiguidade
Relator: FONTE RAMOS
processos de insolvência de pessoas singulares não empresárias ou titulares de pequenas empresas (art.º 249º do CIRE), decretada a insolvência ao abrigo do disposto no art.º 17º
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Processo Especial de Revitalização não é aplicável às pessoas singulares que não sejam comerciantes ou empresários. 2- No domínio do regime insolvencial comum, a simples qualidade de sócio ... destinada ao exercício de uma atividade económica, é a própria sociedade, que é uma pessoa jurídica distinta da dos seus sócios ou acionistas
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
Relator: JORGE ARCANJO
Processo Especial de Revitalização (PER) é aplicável às pessoas singulares (não comerciantes
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Celebrado contrato de locação de estabelecimento com pessoa singular, efectuada a transferência do gozo pela locatária para sociedade unipessoal da qual é a única sócia, nos precisos termos ... Ainda a admitir que a locação de estabelecimento mantém, no que se reporta à pessoa do locatário, a natureza de contrato intuitu personae, enquanto não ocorrer cedência da quota inexiste
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – União de facto
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos
Relator: ELISABETE VALENTE
Processo Especial de Revitalização não deixa de abranger devedores pessoas singulares que não sejam empresários nem exerçam, por si mesmos, qualquer actividade autónoma e por conta própria
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Ineptidão da Petição Inicial
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) - Mais-Valias mobiliárias
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
insolvências de pessoa singular, com exoneração do passivo restante, a remuneração do Fiduciário é sempre devida, mesmo que não ocorra qualquer cedência de rendimento pelo Insolvente, sob pena de violação
Relator: JORGE ARCANJO
Processo Especial de Revitalização (PER) é aplicável às pessoas singulares (não comerciantes