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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
adquirindo as competências necessárias para viver em sociedade, sem os eventuais problemas de uma parentalidade incompleta. X - “A residência única colide com o interesse do filho na “continuidade de relações
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
Decorre do princípio da igualdade parental que ambos os pais têm o dever de prover ao sustento dos filhos. II. Porém, a contribuição de cada um deve ser aferida
Relator: SANDRA MELO
fixação da prestação de alimentos no âmbito da responsabilidade parental deve atender à capacidade do progenitor para obter rendimentos, à sua situação patrimonial global e às necessidades da criança
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
considerar, em linha com os princípios do superior interesse da criança e da responsabilidade parental e os artigos 2004.º a 2006.º e 2008.º, todos do Código Civil
Relator: PAULA DO PAÇO
licença de situação de risco clínico durante a gravidez, bem como a licença parental, não determinam a suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante à trabalhadora. II- Mas mesmo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
cabalmente as suas necessidades, o Tribunal deve socorrer-se de outros índices da função parental, v.g., “(...) a disponibilidade manifestada por cada um deles para promover relações habituais do filho
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
causa as responsabilidades parentais, o seu exercício, e sendo mesmo invocada a alienação parental, não são típicas e ilícitas, não sendo reputadas de agressivas, ofensivas ou torpes. III – Na verdade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalho, no emprego e na formação profissional e ainda à matéria da proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal no âmbito laboral
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
obrigação de cumprir várias condições, relacionadas com a prevenção da violência doméstica, a educação parental e a frequência de programas de educação cívica e de cidadania. 5 – A arguida
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças, a competência internacional no âmbito das responsabilidades parentais afere
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
segurança social ou com protocolo de substituição do Serviço Nacional de Saúde; e) parentalidade; e f) segurança e saúde no trabalho. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
parentais, nunca devendo essa decisão provisória e cautelar contribuir para o agravamento do conflito parental ou entre estes e o menor - cuja decisão é proferida com base nos elementos existentes
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
poderia ter conformado a sua conduta de molde a assegurar a satisfação do dever parental a que a decisão de regulação o obriga e cujo cumprimento lhe era exigível nesses
Relator: MARIA PERQUILHAS
LPCJP, aprovada pela Lei 147/99, de 01 de setembro; (2) factos reveladores da incapacidade parental dos pais para ultrapassar a situação de perigo em que as crianças se encontram
Relator: MARIA PERQUILHAS
LPCJP, aprovada pela Lei 147/99, de 01 de setembro; (2) factos reveladores da incapacidade parental dos pais para ultrapassar a situação de perigo em que as crianças se encontram
Relator: HELENA BOLIEIRO
Regulamento (CE) n.º 2201/2003, a competência em matéria de responsabilidade parental recai sobre os tribunais do Estado-Membro onde a criança reside habitualmente à data em que o processo
Relator: HELENA BOLIEIRO
Regulamento (CE) n.º 2201/2003, a competência em matéria de responsabilidade parental recai sobre os tribunais do Estado-Membro onde a criança reside habitualmente à data em que o processo
Relator: SÓNIA MOURA
progenitor que, nas circunstâncias do caso concreto, é a figura de vinculação e referência parental. (Sumário da Relatora
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996, e aprovada
Relator: FRANCISCO XAVIER
concretamente as requeridas e ordenadas perícias de avaliação psicológica dos progenitores, “atento o conflito parental agudo que aparentemente se verifica”, que se mantinha pendente o processo de violência doméstica contra