CAAD-T
151/2022-T
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
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IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I- A nulidade do contrato de mediação imobiliária cominada no nº7 do
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Uma questão específica, e que tem suscitado dúvidas quanto à respectiva
Relator: LÍGIA VENADE
I - A confissão obtida através de depoimento de parte terá de ser
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que a reconciliação dos cônjuges, em atenção à importância social
Relator: VÍTOR AMARAL
I - - Suscitada pelos autores a questão da extemporaneidade da contestação, com determinados
Relator: LÍGIA VENADE
I A falta de prolação de despacho relativo à admissão de um
Relator: PAULO GUERRA
I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças
IVA - Falta de Fundamentação, Liquidação oficiosa.
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Apresentado plano de insolvência e tendo o credor
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C. I- O recurso é
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
É actualmente pacífico que, em sede de declaração inicial do risco, a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A redução equitativa da cláusula penal, prevista no artigo 812.º
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- O despacho proferido por Juiz de Execução, pelo qual se declara
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O Regulamento (UE) nº 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – A natureza tendencialmente mais simplificada e menos formal do procedimento contraordenacional
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O artigo 152.º, n.º 4 do CPP não impõe
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Os factos em causa nestes autos de acidente de trabalho, por