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Relator: TERESA COIMBRA
dever de guardar segredo por parte de um advogado funda-se no interesse público, tem caráter social e não contratual e baseia-se no princípio da confiança que rege ... nortear-se por padrões objetivos, à luz do princípio da prevalência do interesse preponderante, designadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
direitos de crédito e do interesse à preservação do património na esfera jurídica do cidadão insolvente, por força do princípio da prevalência do interesse preponderante, a hierarquia dos valores
Relator: ALBERTINA PEDROSO
discute a extensão do património do falecido, segundo os princípios da prevalência do interesse preponderante e da necessidade de protecção dos bens jurídicos em causa, deve ser dispensado o invocado
Relator: GOMES DE SOUSA
obrigatoriedade de prestação de depoimento como uma situação excepcional, definida em função dos interesses que, em cada caso, devam ser acautelados por se lhes reconhecer preponderância valorativa, desde ... social. E isso obtém-se usando como ferramenta o “princípio da prevalência do interesse preponderante”, como decorre do nº 3 do dito artigo 135º do C.P.P
Relator: Ana Patrocínio
este tribunal superior possa efectuar a ponderação dos interesses (públicos e privados), de acordo com o princípio da prevalência dos interesses preponderantes, os autos já têm que revelar o entendimento
Relator: VASQUES OSÓRIO
profissional sempre que ela se mostre justificada, à luz do princípio da prevalência do interesse preponderante, expressamente previsto no n.º 3 do art. 135.º do C. Processo Penal
Relator: MATA RIBEIRO
artº 135º regula o regime de quebra estabelecendo o princípio da prevalência do interesse preponderante; 2 - Embora o médico tenha o direito/dever de recusa de prestar depoimento, a norma não
Relator: CRISTINA CERDEIRA
segredo profissional sempre que esta se mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade
Relator: HELENA MELO
sigilo bancário se esta se mostrar justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, tendo em conta a imprescindibilidade da informação, no caso concreto, para a justa composição
Relator: JORGE TEIXEIRA
revele de relevante interesse para a descoberta da verdade e a boa realização da justiça, em conformidade com o princípio da prevalência do interesse preponderante (arts. 519º
Relator: HELENA MELO
sigilo bancário se esta se mostrar justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, tendo em conta a imprescindibilidade da informação, no caso concreto, para a justa composição
Relator: BARATEIRO MARTINS
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante (nº 3 do artigo 135.º do CPP). 3. É de manter o segredo
Relator: ANTERO VEIGA
constituindo necessidade social, e assim interesse público, a confiança nessas profissões e profissionais. - Tal interesse pode conflituar com outros interesses públicos, designadamente com o interesse na realização da justiça ... inerente dever de colaboração. - Na ponderação dos interesses em jogo de acordo com princípio da prevalência do interesse preponderante, verificando-se que não sendo tomado o depoimento do TOC; necessário
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
quebra se mostre justificada face às normas e princípios da prevalência do interesse preponderante
Relator: CARVALHO MARTINS
suscite decide se ele é de manter ou não, fazendo prevalecer o critério do interesse preponderante
Relator: JOSÉ AMARAL
sigilo invocado, caso tal se mostre justificado segundo o princípio da prevalência do interesse mais preponderante, tendo em conta os valores ligados àquele e o da descoberta da verdade – artºs ... pelo tribunal, no caso e em concreto, segundo o princípio da prevalência, um interesse juridicamente mais preponderante, perante o qual deva ceder e cair o valor do segredo bancário. Logo
Relator: BELMIRO ANDRADE
interesses conflituantes, dando prevalência àquele que em concreto surge como preponderante, no caso, em espaço público, o interesse público na segurança da circulação rodoviária. IX. – Aeventual falta de comunicação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
necessidade de administração da justiça, dentro de uma ponderação da prevalência do interesse que deve ser considerado preponderante. 2. Verificando-se uma colisão dos deveres a solução a encontrar terá ... eventuais limitações de cada um deles tão-só enquanto necessárias para salvaguarda dos interesses ou direitos preponderantes em jogo, com respeito aos princípios da proporcionalidade, da adequação e necessidade
Relator: JOSÉ LÚCIO
pública, pode e deve ceder quando em confronto com outros interesses, igualmente relevantes, como é o caso do interesse, também ele de ordem pública, na descoberta da verdade dos factos ... profissional de advogado quando no caso concreto por um lado se mostre claramente preponderante o interesse na prossecução do interesse público da administração da justiça e da descoberta da verdade
Relator: HELENA BOLIEIRO
VIII – A medida de segurança só pode ser aplicada para salvaguarda de um interesse público preponderante. IX – Em obediência do princípio de proporcionalidade, o julgador tem o poder-dever