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Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
relacionamento profissional e pessoal havido entre a senhora juiz e o arguido, ao tempo seu escrivão-adjunto, ocorrido há mais de 5 anos, não constitui motivo sério e grave para ... cidadão de formação média, capazes de gerar um sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, de tal forma que façam suspeitar que tais factos influenciarão a decisão a tomar
Relator: ANSELMO LOPES
cidadão médio, representativo da comunidade, pode, fundadamente, suspeitar que o juiz, influenciado pelo facto invocado, deixe de ser imparcial e injustamente o prejudique". IV – Como se diz no Ac.STJ ... proc. n.º 156/00, …só se pode afirmar que o juiz deixou de oferecer garantias de imparcialidade e isenção, havendo motivo de escusa, quando o seu posicionamento revela, de forma
Relator: JORGE FRANÇA
génese motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade de juiz, é justificada a escusa de intervenção daquele em processo judicial. II - A relação de afinidade (cunhados
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
afastar um Juiz de um processo. Tem, assim, de ser usado com ponderação, cautela e parcimónia, tanto mais que redunda num desvio ao princípio do Juiz natural, constitucionalmente consagrado ... averiguar se ocorre alguma situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade do Juiz, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. 3 – O pedido
Relator: BARRETO DO CARMO
motivos, sérios e graves, que sejam adequados a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. II.A simples referência ao facto de o juiz ter conhecimento oficioso dos factos sujeitos
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a actividade jurisdicional do Juiz peticionante, ou seja, não interessa apurar se as decisões deste são ou não são justas, equilibradas ... averiguar se ocorre alguma situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade do Juiz, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. II- A postura
Relator: HELDER ALMEIDA
princípio do juiz natural ou juiz legal, com consagração constitucional – artigo 32.º, n.º 9 da Constituição da República ... apenas em sede de direito processual penal, tem por nuclear escopo assegurar a imparcialidade dos juízes e tribunais, obviando à designação arbitrária de um magistrado judicial ou foro para decidir
Relator: ABÍLIO RAMALHO
gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade; 2.- A seriedade e gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz devem ser apreciadas num plano
Relator: CARLA OLIVEIRA
existência do risco de intervenção do juiz ser considerada suspeita pode-se aferir em dois planos distintos. Na vertente pessoal, ou subjetiva, esse risco é verificado pela existência ... cidadão de discernimento médio, esclarecido, poderá, com razoabilidade, colocar em causa a imparcialidade do juiz
Relator: JOSÉ DIAS
Terminada a instrução da causa, quando na elaboração da sentença o juiz não se julgue suficientemente esclarecido quanto à prova produzida em relação a factos essenciais integrativos da causa ... direitos processuais que assistem às partes e, bem assim com o dever de imparcialidade do juiz, resultando dessa conjugação que a prova a ser determinada oficiosamente pelo tribunal apenas poderá
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
Não constitui claramente fundamento de recusa, o facto de o Juiz do processo do processo ter julgado anteriormente o mesmo arguido por duas vezes e de o ter condenado ... julgados. 4 - Não estando claramente em causa a isenção e imparcialidade do Juiz, quer na versão objetiva quer na subjetiva, o pedido de recusa deve ser declarado "manifestamente infundado
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
força do princípio do juiz natural, a subtração de um processo criminal a quem foi atribuída competência para o julgar, através de sorteio aleatório, efetuado atualmente por meio informático ... existência de motivo sério e grave, adequado a gerar a desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, a averiguar em concreto, que pode decorrer, além do mais, da intervenção deste noutros
Relator: MARIA AUGUSTA
facto de a residência de um juiz ter sido assaltada e de o mesmo ter sido confrontado com uma informação policial associando determinado cidadão àquele assalto, suspeita que se não ... arquivado, não constitui motivo grave e sério adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade daquele juiz em processo em que o referido cidadão é arguido
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
facto de o arguido ter prestado serviços de Engenharia para o Juiz que o vai julgar, não constitui sem mais, fundamento para o deferimento de pedido de escusa por parte ... objetivos ou subjetivos que ponham em causa, de modo grave e sério, a imparcialidade do Juiz
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I - O reforço dos poderes de gestão processual do juiz introduzidos com a reforma do processo civil não se confinam à gestão formal, abarcando, igualmente, uma gestão material ... inultrapassável o respeito pelos princípios do dispositivo, da igualdade das partes e da imparcialidade do juiz, conforme decorre da exigência constitucional de salvaguarda de um processo equitativo
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
incidente de recusa de juiz não se aprecia a validade dos actos processuais em si mesma, mas enquanto significativa de uma intervenção objectivamente suspeita do juiz recusado. O tribunal superior ... objecto do processo ou aos sujeitos processuais apta a gerar desconfiança acerca da imparcialidade do juiz que os determinou ou permitiu
Relator: FRANCISCO XAVIER
máximo de 10 dias. II. O princípio do inquisitório, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual ... preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever de imparcialidade do juiz, não podendo servir para colmatar toda e qualquer “falta” das partes a respeito da apresentação dos meios
Relator: JOÃO TRINDADE
lógica que justifique o juízo de suspeição, de forma clara e nítida, baseado na seriedade e gravidade do motivo subjacente. II- O facto do Juiz ter emitido a sua opinião ... não constitui, obviamente, razão ou motivo para que se duvide da imparcialidade do juiz
Relator: JOSÉ FLORES
julgado, prevista no art. 619º, do Código de Processo Civil, antes uma faculdade do juiz num processo que se considera ser de jurisdição voluntária, ao abrigo, v.g., do disposto ... comportamento da progenitora da criança. A invocação da violação do dever de imparcialidade do juiz em sede de recurso de apelação, sem qualquer argumentação ou concretização que contenda
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 411.º do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual, não ... preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever de imparcialidade do juiz. IV – Em regra, se a parte podia ter requerido certa diligência probatória e não