85 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2017-03-20

   1032/15.0T9TBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Por força do disposto nos arts. 66º, do CPP, e 39º

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PROCESSO PENAL
   • NOMEAÇÃO DE DEFENSOR
   • REGIME DA SUBSTITUIÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO
2. TCONST1988-10-12só sumário

   88-0201

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - Não existe vinculação do foro constitucional a qualificação atribuida nas decisões

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • ILEGALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
3. TRE2011-01-20citado por 1

   734/06.6 PBFAR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode

   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS
4. TCAN2021-12-03só sumário

   00275/14.8BEAVR

   Relator: Helena Ribeiro

   1- O recorrente que impugne o julgamento da matéria de facto realizado

   • ÓNUS IMPUGNATÓRIOS DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO- FACTOS- NEXO DE CAUSALIDADE
   • - DENÚNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
5. TRE2010-12-02

   50/03.5TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

   • PECULATO DE USO
   • REENVIO PARCIAL