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Relator: BENJAMIM BARBOSA
autor que demanda uma certa tutela jurisdicional, enquanto a segunda corporiza as razões de facto que justificam o pedido dessa tutela. (vii). O âmbito do conhecimento da matéria da causa ... indicação genérica. (viii). A prova dos factos constitutivos do direito recai sobre aquele que o arroga, enquanto a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos de tal direito recai sobre
Relator: ALMEIDA SIMÕES
prestação dos seus serviços. II - Os poderes da Relação sobre a modificabilidade da matéria de facto, em resultado da gravação dos depoimentos prestados pelas testemunhas em julgamento, não atentam contra
Relator: FERNANDO BENTO
apreciação das provas perante ele prestadas, segundo a sua prudente convicção, a modificabilidade da matéria de facto pela Relação restringir-se-á aos casos de flagrante e evidente erro
Relator: EDUARDO TENAZINHA
recurso. II – Para que o Tribunal da Relação possa modificar a matéria de facto fixada na Primeira Instância, necessário se torna que dos autos constem todos os elementos
Relator: FERNANDO BENTO
modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados incorrectamente julgados, que sejam indicados os concretos meios de prova
Relator: GAITO DAS NEVES
não por outra conclusão. II – O Tribunal da Relação poderá modificar a matéria de facto dada como provada na Primeira Instância, caso constate um claro erro de julgamento, que não
Relator: FERNANDO BENTO
fará que repetir o que lhe disseram II - Um dos pressupostos da modificabilidade da matéria de facto pela Relação é o erro evidente e notório da 1ª instância na apreciação
Relator: FERNANDO BENTO
liberdade na apreciação das provas e decide segundo a convicção prudente sobre cada facto. Daí que nos casos de provas contraditórias, deva reger a convicção criada no espírito do juiz ... sido observadas as regras de prudência na apreciação das provas. II – A modificabilidade da matéria de facto pela Relação só deva ter lugar nos casos de manifesta desconformidade entre
Relator: PEREIRA BATISTA
possibilidade de sindicância do Tribunal de Recurso quanto ao controle da matéria de facto. Haverá, no entanto, possibilidade de alterá-la, se estiver em oposição com prova documental autêntica apresentada ... falta de registo impede que, só por si, tenham força bastante para modificar a matéria de facto dada como assente na Instância
Relator: RUI A.S.FERREIRA
meios, tais como extratos bancários onde constem os referidos pagamentos; IX– A modificabilidade da decisão de facto, quando essa modificação esteja dependente da reapreciação de meios de prova sujeitos
Relator: TAVARES DE PAIVA
matéria de facto, não visa alterar a decisão de facto com base na susceptibilidade de uma convicção diversa, fundada no depoimento das testemunhas, mas sim modificar o julgamento da matéria
Relator: TAVARES DE PAIVA
matéria de facto não visa alterar a decisão de facto com base na susceptibilidade de uma convicção diversa, fundada no depoimento das mesmas testemunhas, mas sim modificar o julgamento
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
necessidades básicas do agregado familiar do requerente. II – Ao fundamentar a decisão de facto, o Juiz deve proceder a uma análise das provas produzidas de forma explícita e exteriorizada ... matéria de facto não visa alterar a decisão de facto com base na susceptibilidade de uma convicção diversa, fundada no depoimento das mesmas testemunhas, mas sim modificar o julgamento
Relator: TAVARES DE PAIVA
matéria de facto não visa alterar a decisão de facto com base na susceptibilidade de uma convicção diversa, fundada no depoimento das mesmas testemunhas, mas sim modificar o julgamento
Relator: SOFIA DAVID
impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma
Relator: LUIS CRAVO
tanto sobre factos alegados pela parte contrária, como sobre factos não alegados. 2.- Quando a “declaração confessória” é acompanhada da narração de factos ou circunstâncias impeditivos, modificativos ou extintivos
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
formulado na 1ª instância, sobre as provas produzidas. 2 - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados
Relator: PROENÇA DA COSTA
concretização, o tribunal da relação fica legalmente impossibilitado de modificar a decisão recorrida sobre matéria de facto, nos termos do disposto no artº 431º, b), do Código de Processo Penal
Relator: JOSÉ LÚCIO
injusta, que é fruto do erro de julgamento. 2 - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos pontos de facto considerados
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
produzida em 1ª instância constitui nulidade processual secundária. III - A modificabilidade pela Relação da decisão da matéria de facto pressupõe que, para além da indicação dos concretos pontos de facto