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  1. PJ

    Documento Lista_dos_Encaminhamentos_de_Queixas

    Índice 1.Igualdade e não discriminação CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho

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Fonte

  • Jurisprudência74
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG24
  • TRE20
  • TRC15
  • TCAS10
  • TCAN5
  • PJ4
  • PGR-CC3

Ano

  • 20269
  • 20257
  • 20246
  • 20238
  • 20221
  • 20211
  • 20204
  • 20192
  • 20185
  • 20177
  • 20162
  • 20153
  • 20142
  • 20133
  • 20123

Descritor

  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS4
  • MEDIDA TUTELAR3
  • ÁGUAS3
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES2
  • MEDIDA PROVISÓRIA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL2
  • DESPEJO2
  • FAMÍLIA2
  • USUCAPIÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA INTERVENÇÃO2
  • COLISÃO DE DIREITOS2
  • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO2
  • REVISÃO2
  • PERIGO2
  • ESCOAMENTO DE ÁGUAS2
  • HABITAÇÃO SOCIAL2
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO (DÉFICE INSTRUTÓRIO)2
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO2
  • OBRIGAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO PARA SOLUÇÕES HABITACIONAIS2
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • OCUPAÇÃO SEM TÍTULO DE HABITAÇÃO PÚBLICA2
  • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO1
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES1