CAAD-T
581/2023-T
Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável
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Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma. Território com regime fiscal claramente mais favorável
Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do CIRC
Aplicação do artigo 43.º, n.º 7, do CIRC e dedutibilidade de gastos com contribuições suplementares para cobertura de responsabilidades derivadas de variações atuariais negativas
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e amortizações
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos
RFAI – Dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade do benefício fiscal do SIFIDE à coleta do IRS – Sociedades Transparentes
Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA - Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º
Dedutibilidade de gastos suportados com obras nas partes comuns do prédio adjudicado ao condomínio - Documento de suporte - Locação financeira
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
comportamento caráter anormal ou exagerado, a mesma é suficiente para justificar e fundar a dedutibilidade dos custos, donde subsunção no citado artigo 59.º, nº1 do CIRC
Dedutibilidade de gastos; Patrocínio e Publicidade. IVA – Direito à dedução; Publicidade; Serviços de construção civil; Reverse charge
Faturas falsas; Ónus da prova; Dedutibilidade de custos e Tributações autónomas
Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante. Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
artigo 23.º do Código do IRC – dedutibilidade de gastos
Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade
Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia contabilizada. Ónus da prova
Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma