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Relator: JOSÉ FLORES
julga-se ajustado valor de 20000 euros para compensar o seu dano reflexo. São exemplo de danos futuros aqueles que se verificam no caso de lesões que atingem a capacidade ... força de trabalho mas também da actividade quotidiana que desenvolve qualquer ser humano. Os danos futuros decorrentes de uma lesão física/psíquica não se reconduzem apenas à redução
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
danos não patrimoniais fixar a indemnização no valor indicado pelo Recorrente de €13.500,00, em vez dos €12.000,00 arbitrados pelo tribunal a quo. III - Os danos futuros são danos ... tratamentos médico-cirúrgicos, consultas e medicação que o lesado terá de suportar integram os danos futuros previsíveis e, como tal indemnizáveis, desde que da factualidade provada resulte que tais despesas
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
juízo de equidade, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, deve assentar numa ponderação casuística das circunstâncias particulares de cada caso e, ainda que implique sempre alguma ... numa perspetiva actualística. II – Sendo previsível a necessidade de realização de uma cirurgia no futuro pela lesada, vítima de acidente de viação, mas desconhecendo-se o seu custo, deve
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade
Relator: MANUEL BARGADO
I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. Na obrigação de indemnizar deve, em princípio, proceder-se à reconstituição
Relator: TERESA PARDAL
1. A indemnização pelos danos causados por factos ilícitos culposos deverá reconstituir
Relator: FERREIRA DINIZ
I. - Tendo os factos ocorrido em 14.11.93, não é legalmente possível condenar
Relator: PAULO REIS
constituir uma lesão que importa perda da capacidade funcional, representando, como tal, um dano patrimonial futuro. II - A valoração do dano patrimonial futuro decorrente da incapacidade ou défice funcional permanente ... tiver por provados dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos. III - A equidade constitui critério de quantificação do montante a arbitrar a título de indemnização
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
danos futuros são indemnizáveis desde que previsíveis, requisito que se afere pelo grau de probabilidade da respetiva ocorrência; II - A mera possibilidade da ocorrência de danos futuros não se mostra
Relator: MOREIRA DO CARMO
termos de busca e fixação do valor dos danos advenientes da responsabilidade civil extracontratual (morais/patrimoniais) os princípios da igualdade e da unidade do direito e o valor da previsibilidade ... padronização e à normalização do valor da indemnização. 2. A indemnização do lesado por danos futuros decorrente de incapacidade permanente deve corresponder a um capital produtor do rendimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
particularidades do caso que, concretamente, é submetido à apreciação do tribunal. V - Os danos não patrimoniais indemnizáveis devem ser seleccionados com extremo rigor, devendo atender-se apenas aos que, pela ... exercer as várias tarefas e actividades gerais quotidianas…relevando aí como dano biológico e dano patrimonial futuro. IX - É tarefa melindrosa calcular o valor indemnizatório deste dano, já que, tirando
Relator: JOSÉ FLORES
lesado deve preferir à sua provável idade activa na fixação de indemnização por dano futuro; - Em inviável modificar a decisão em desfavor do Recorrente; - Não são cumuláveis o recebimento
Relator: NUNO CAMEIRA
aspecto já focado nos danos alegados "ab initio", justificativos, uma e outro, da reavaliação operada. II - Na fixação dos danos futuros o critério decisivo é a equidade, sendo as tabelas ... factos concretos provados. III - Os juros de mora sobre a indemnização por danos não patrimoniais devem ser contados desde a data da citação
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
contempla os danos que ainda não ocorreram mas que podemos ter como de verificação certa ou de muito provável verificação (equiparáveis aos danos certos) ainda que de valor não determinável ... fora ficam os danos futuros de maior incerteza equiparáveis aos danos imprevisíveis. 3- Sendo certa a existência de danos futuros mas não sendo seguro que eles se prolonguem até
Relator: ACÁCIO NEVES
grau de incapacidade permanente tenha especial relevância para efeitos de determinação do dano patrimonial futuro, face às implicações relacionadas com as limitações daí decorrentes para a autora, em termos ... data. E, em face de tal critério, no que se refere aos danos patrimoniais futuros, a liquidar oportunamente, a incidência dos juros deverá ser decidida apenas na altura da respectiva
Relator: GARCIA CALEJO
relação aos danos futuros, a indemnização deve fixar-se atendendo ao bom senso, à justa medida das coisas e ao que se afigurar razoável face às circunstâncias concretas apuradas ... taxa de juro de 5% a incidir sobre o capital. IV - A indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixada de forma equilibrada e ponderada, atendendo em qualquer caso (quer
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
São danos futuros previsíveis, aqueles que o lesado ainda não sofreu ao tempo da atribuição da indemnização, mas que seguramente ou muito provavelmente virá a sofrer no futuro, por causa ... intervenções cirúrgicas e medicação em consequência das sequelas do acidente. 2. A previsibilidade dos danos futuros inculca um elevado grau de probabilidade, atendendo aos efeitos geralmente associados à lesão causada
Relator: MOREIRA DO CARMO
prática de acto que cause prejuízo directo ao património do mesmo. 5.- O dano futuro previsível certo determinável ou o dano futuro previsível pouco eventual determinado deve ser de imediato
Relator: MOREIRA DO CARMO
temporária do terreno serviente e produção objectiva do dano; 3. O que se coaduna com a problemática do chamado dano futuro, abordado no art. 564º, nº 2, do CC, dano ... futuro imprevisível ou o previsível eventual, mas com grau de pouca probabilidade, em ambos os casos não indemnizável antecipadamente; o ofendido só poderá pedir a correspondente indemnização depois