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Relator: ARALA CHAVES
disposições legais vigentes em materia de identificação, prevenção e repressão criminal, permitem supor a sua suficiencia para ocorrer a perigosidade dos ciganos e individuos de vida semelhante, quando vigorosa ... identificação de ciganos e seu particular tratamento em materia de prevenção e repressão criminal sem que a experiencia demonstre a ineficacia das actuais providencias; 2 - E aconselhavel
Relator: MARIO DE BRITO
I - Cabe recurso para o plenario quando o Tribunal Constitucional julgar a
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – O funcionamento da figura-de-delito de tráfico de menor gravidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
suas necessidades básicas; há cerca de 2 anos e na sequência da grave crise internacional, manteve-se maioritariamente inactivo, subsistindo através de algumas poupanças efectuadas sobretudo quando trabalhou em Espanha ... actividades inseridas numa economia de poupança e de subsistência. 1.56- No certificado do registo criminal dos arguidos nada consta.» Relativamente a factos não provados, consta do acórdão que [transcrição
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
advogados e solicitadores), n.º 1, alíneas a) a d), ou quanto à proibição criminal do artigo 11.º (Crime de procuradoria ilícita), n.º 1, alíneas ... autoridades judiciais competentes o encerramento do escritório ou gabinete” e do “direito de queixa” (criminal), e ainda a finalidade de preparar, redigir e divulgar, pelos “passageiros” e pelas “transportadoras aéreas
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular
Relator: MESSIAS BENTO
I - A eventual infracção do artigo 8 da Constituição, atraves da violação
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Tendo o arguido, que não prescindiu de estar presente, sido entregue temporariamente
Relator: MESSIAS BENTO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MESSIAS BENTO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MESSIAS BENTO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: MESSIAS BENTO
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - A fe em juizo dos autos de noticia, a que se