1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
direção e que, dada a perigosidade intrínseca dessa manobra, impõem obrigações acrescidas aos condutores que a ela recorram, destinam-se à proteção do tráfego que circula na mesma ... sentido oposto à do condutor que efetua a manobra de mudança de direção e, bem assim, à proteção do tráfego que circula na mesma via e no mesmo sentido
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor deve ser aplicada ao condutor que praticar o crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
permite a colheita de sangue para determinação da taxa de álcool sem possibilitar ao condutor a sua recusa esclarecida e sem consequências penais está ferido de inconstitucionalidade orgânica
Relator: LUÍS RAMOS
não for respeitado não há contraprova, o que conduz à absolvição do condutor por não se provar um dos elementos objectivos do crime de condução de veículo em estado
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
carreiras de condutor de ligeiros, condutor de pesados, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, auxiliar administrativo, fiscal de água e saneamento, e encarregado de brigadas de limpeza de colectores
Relator: VÍTOR AMARAL
ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido condutor, por conta de outrem, do veículo automóvel seguro), no âmbito do seguro obrigatório automóvel, contra a respetiva seguradora ... traduziu no despiste, sozinho, do veículo seguro, de que resultou a morte do condutor, é aplicável a presunção de culpa prevista no art.º 503.º, n.º 3, primeira
Relator: GILBERTO CUNHA
pesquisa de álcool no ar expirado realizada aos condutores intervenientes em acidente de viação, que levou à intervenção da autoridade fiscalizadora do trânsito, como foi aqui o caso, configura
Relator: INÁCIO MONTEIRO
projécteis trespassou o vidro traseiro e embateu na pega lateral junto ao lugar do condutor. X - O arguido ao disparar sobre o veículo do ofendido, que perseguiu por algum tempo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
transitada. 2. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu o condutor de um veículo como o único e exclusivo culpado de um acidente rodoviário e condenou
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
referência ao art. 160.º, n.º1 e 3 do Código da Estrada, o condutor que, condenado em pena acessória de proibição de conduzir, não entrega o título de condução
Relator: MANSO RAÍNHO
acta relativamente aos sinistrados. II – Deste modo, é sempre à seguradora do veículo cujo condutor provocou o acidente que compete reparar o dano, não à seguradora do veículo do lesado
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deve ser condenado na pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor o condutor não habilitado com título de condução, que incorra na prática do crime de condução
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
522/85, de 31/12, exige para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob a influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo
Relator: RIBEIRO MARTINS
excludente da responsabilização criminal do agente duma delas. 5. As provas a que o condutor que conduz veículo automóvel na via pública está legalmente obrigado a submeter-se para
Relator: ALBERTO RUÇO
estas condições: (a) O veículo ligeiro A circulava no mesmo sentido; (b) O seu condutor, momentos antes do embate, foi obrigado a circular pela faixa de rodagem contrária ... passar pelo veículo articulado; (c) O condutor do veículo A foi obrigado a regressar à sua mão de trânsito para evitar colidir de frente com o veículo B que circulava
Relator: MOREIRA DO CARMO
expressão condutor “habitual” é usada vulgarmente nas apólices de seguro, sendo que qualquer pessoa normalmente integrada no meio social e com conhecimentos medianos – o homem comum - compreende perfeitamente ... aceitar que não se trata de uma mera conclusão de facto, por equivalente a condutor frequente, regular, reiterado; II. Numa acção de apreciação positiva, em que se pede se declare
Relator: A. COSTA FERNANDES
salvamento («manoeuvre de sauvetage», como dizem os franceses) levada a cabo pelo respectivo condutor, consistente em guinar para a esquerda e ocupar parcialmente a hemifaixa contrária, para se desviar ... lado direito, entroncava com uma estrada sem prioridade) não implica que o condutor do veículo que nela seguia, a 80 km/hora, tivesse motivos para diminuir a velocidade, apesar
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
forma e pressuposto de repelir a continuada prática de actos ilícitos por parte do condutor do veículo, e principalmente, no pressuposto de que lhe foi transmitida informação por parte ... lograr produzir prova no sentido de ter formado convicção de que o condutor do veículo empunhava uma arma, que a sua actuação fosse de molde a poder ser enquadrada numa
Relator: RITA ROMEIRA
travagem de um carro em alcatrão molhado com um tempo de reacção do condutor de 1 segundo (sendo o mínimo admitido pela PRP 0,8 segundos, que pressupõe condições óptimas ... tanto do meio como dos condutores), temos de dispôr das seguintes distâncias: distância necessária- 16 metros, distância de reacção - 8 metros, distância de travagem- 8 metros. II - Para o caso