CAAD-T
444/2020-T
Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
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Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental
veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental
Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental – Incompatibilidade com o direito da União Europeia
Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental
Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia. ISV sobre a componente ambiental
Veículo automóvel usado proveniente de outro EM da UE - Imposto incidente sobre a componente ambiental - Conformidade com o TFUE
Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental
Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente sobre a componente ambiental. Caducidade do direito de acção
veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão
artigo 110º do TFUE – Admissão de veículo usado proveniente de outro Estado Membro – Componente Ambiental
Imposto Sobre Veículos – ausência da componente ambiental na tributação de veículos importados no estado de usados – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexa à decisão