84 resultados

1. TRE2007-05-10

   593/07-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Decorre do nº. 2 do artº. 242º da C.S. Comerciais que

   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRE2007-01-25

   2037/06-2

   Relator: MANUEL MARQUES

   I - É a partir do desempenho da função parental que se organiza

   • ADOPÇÃO
   • CONFIANÇA A PESSOA SELECCIONADA PARA ADOPÇÃO
3. TRE2007-01-25

   2467/06-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   O membro sobrevivo de uma união de facto terá direito à pensão

   • INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • UNIÃO DE FACTO
4. TRE2006-11-02

   1560/06-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A medida dos alimentos devidos a filhos menores deve ser fixada

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES